Em cumprimento à decisão do CJF o Sinjufego publicou editais comunicando ao TRE, TRT e Justiça Federal para recolhimento da contribuição sindical prevista no art. 8º, CF (Imposto Sindical). Veja abaixo documentos sobre o assunto:
- STJ suspende liminares contra “Imposto Sindical”
- Roteiro sobre procedimentos obrigatórios para o desconto do Imposto Sindical
- CJF - Decisão sobre o Imposto Sindical
- Notícia do site do CJF sobre o Imposto Sindical
- Documento da CSPB sobre o Imposto Sindical
- Processo Administrativo TSE - Decisão Contribuição Sindical
- Pareceres do TST sobre o Imposto Sindical
- Acórdão do STJ sobre o Imposto sindical
- Mandado de Segurança contra o Imposto Sindical TRT 14 - (Negado)
- Processo Administrativo TCU - Imposto Sindical
- Texto 1 sobre o imposto sindical - Contribuição Sindical do Servidor
- Texto 2 sobre o imposto sindical - Senge/PB
- Compulsoriedade da contribuição sindical - LEGALIDADE
- Contribuição Sindical 2010 - Sinpol
- Contribuição sindical e servidores públicos estatutários - ANAJUS
- 7° Congrejufe reafirma posição contrária à cobrança do imposto sindical
- Pedido do Sindjufe/TO ao CNJ - Imposto Sindical
- Questão Administrativa STM - Contribuição Sindical
- Sintego (CUT/GO) Sindicato dos professores de Goiás (Servidores Públicos) - Imposto Sindical
- Imposto Sindical TRT 14 - Sinsjustra RO/AC
- Ação Judicial contra Imposto Sindical - Serjus/GO
- Liminar / Antecipação de tutela contra Imposto Sindical - Sintrajufe RS
- Sindjustiça/Goiás - Tribunal de Justiça/GO - repassa Contribuição Sindical
- Sindsemp/Goiás - Ministério Público/GO - repassa Contribuição Sindical