Depois do ministro do Planejamento, Romero Jucá, afirmar na última sexta-feira, 13/05, que os anteriores acordos para se votar os reajustes salariais dos servidores federais serão mantidos pelo atual governo interino, entre os quais está o PL 2648/2015, projeto esse que repõe parcial e parceladamente as perdas inflacionárias do funcionalismo do Judiciário da União, os sindicatos representativos dessa categoria estarão nesta semana, de 16 a 20/05, em Brasília numa força tarefa a fim de pressionar pela aprovação do referido projeto.
Representado pelo seu presidente, Leopoldo Lima, e outros diretores, o Sinjufego vai estar nessa frente de luta, atuando nas articulações no Congresso Nacional, fazendo a necessária abordagem da bancada parlamentar goiana. Conforme consta na agenda da Câmara Federal, o PL 2648 está na pauta das sessões dos dias 17 a 19. Convém ressaltar que o requerimento de urgência do projeto já foi aprovado pela Mesa da Câmara, restando agora deliberar no plenário sobre o seu mérito, e assim que for aprovado nessa Casa deverá seguir para o plenário do Senado, sem passar pela respectiva CCJ.
O projeto do Judiciário possui um facilitador para sua aprovação que são os recursos já previstos no Orçamento do ano em curso, Lei n. 13.255/2016. Interessado no aumento da CJ dos assessores de gabinete dos ministros, há uma certa cobrança do STF para que o assunto seja resolvido o quanto antes, pois com o instável cenário político-econômico é um risco deixar a aprovação para os meses seguintes, e de quebra o STF emplaca o reajuste do subsídio da magistratura em mais de 16%, parcelado em duas vezes apenas.
Já o complicador da votação no Plenário da Câmara fica por conta da indefinição do futuro do presidente em exercício, Waldir Maranhão (PP-MA). Sem apoio de seus pares, a Mesa da Câmara continua sem comando, o que pode, de certo modo, interferir na realização das sessões da Casa durante a semana.
Além do PL 2648, a diretoria do Sinjufego vai trabalhar também pela aprovação dos recursos necessários à implementação da lei da isonomia de Chefia de Cartório. Com atuação bem sucedida do Sinjufego, por intermédio do seu presidente, Leopoldo Lima, foi enviado à Comissão Mista de Orçamento (CMO) o PLN n. 3/2016, que é um projeto que altera a vigente Lei Orçamentária destinando valores à efetiva implementação da Lei n. 13.150/2015, conhecida como a Lei da Isonomia da Chefia de Cartório que contempla todos os chefes com a função de nível FC-6, passando a não haver mais a distinção entre chefes do interior (FC-1) e os chefes da capital (FC-4). Para se aprovar o PLN é preciso primeiro passar pela CMO e depois ser aprovado em sessão conjunta pelo Congresso Nacional.
---
Da Redação do Sinjufego
