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VPNI X GAE - Orientação para defesa administrativa individualizada


O SINJUFEGO, por meio de sua assessoria jurídica do escritório Cassel & Ruzzarin Advogados, atualizou a minuta padrão da defesa administrativa, em que se discute apenas a situação dos servidores que recebam VPNI de quintos adquiridos em razão do exercício de funções típicas de oficial de justiça.

Quem já apresentou sua defesa não deve se preocupar, pois foram inseridos apenas menção a novos pareceres favoráveis à tese da defesa, emitidos pelas áreas técnicas dos tribunais, em síntese.

Nesta página, logo abaixo, o oficial de justiça filiado poderá fazer o download dos anexos.

Disponibilizamos também os modelos de defesa individual complementares sobre cumulação de Gratificação de Atividade Externa – GAE e Vantagem Pessoal Nominalmente Identificada – VPNI.

O primeiro modelo (VPNI Mista) alcança os servidores que recebem a VPNI oriunda da incorporação dos quintos relacionados à FC-5 de Analista Judiciário, Especialidade Oficial de Justiça Avaliador Federal em conjunto com quintos relacionados à outras funções que não a de Oficial.

Já o segundo modelo (VPNI Típica) deve ser utilizado pelos servidores que recebam exclusivamente a VPNI oriunda da incorporação de quintos por desempenho de função diversa da FC-5 de Analista Judiciário, Especialidade Oficial de Justiça Avaliador, e que tenham sido notificados de forma equivocada.

Em ambos os modelos, o servidor deve preencher as lacunas grifadas em amarelo e juntar os documentos que comprovem o exercício da função comissionada em questão.

Atenção : INSTRUÇÕES DE NOSSA ASSESSORIA JURÍDICA:

DEFESA MISTA ( primeiro modelo ) - Destina-se aos servidores que recebem a VPNI oriunda da incorporação dos quintos relacionados a FC-05 em conjunto com quintos relacionados à outras funções que não a de Oficial.

DEFESA DE FC TÍPICA – ( segundo modelo) – Destina-se aos servidores que recebem EXCLUSIVAMENTE a VPNI oriunda da incorporação de quintos por desempenho de função diversa da FC-5 de Analista Judiciário, Especialidade Oficial de Justiça Avaliador Federal e que tenham sido notificados de forma equivocada.

“Em ambos os modelos, o servidor deve preencher as lacunas grifadas em amarelo e juntar os documentos que comprovem o exercício da função comissionada em questão” Tome cuidado para utilizar a o modelo correto.

 

OBSERVAÇÃO – Na defesa mista foi acrescentado o item 2.7

- Recomendamos cuidado na utilização dos modelos!!

 

Para baixar a defesa administrativa e seus anexos clique aqui... 

 

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