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Pesquisa - Ações Judiciais

Ações Judiciais

Título Data de Criação
Veja as Principais Ações Judiciais do Sinjufego 28.09.2020 - 13:30
Sinjufego ingressa com ação para assegurar tempo de serviço na aposentadoria (Ação nº 1012255-89.2020.4.01.3400) 01.09.2020 - 14:25
Ação objetivando declarar o direito dos substituídos à cobrança da contribuição previdenciária de aposentados e pensionistas com doença incapacitante (Ação nº 1019792-39.2020.4.01.3400) 01.09.2020 - 14:17
Ação coletiva para afastar a confiscatória majoração da alíquota previdenciária (Ação nº 1010021-37.2020.4.01.3400) 01.09.2020 - 14:04
Mandado de Segurança impetrato para que seja determinado à autoridade coatora queviabilize o teletrabalho home-office (Ação nº 1007451-93.2020.4.01.0000) 01.09.2020 - 13:46
Sinjufego questiona ato do TCU para assegurar, na aposentadoria, o pagamento da parcela denominada opção aos servidores durante a vigência do artigo 193 da Lei nº 8.112/1990 (Ação nº 1047047-69.2020.4.01.3400) 01.09.2020 - 13:26
Resumo Jurídico – Ação Quintos (Ação nº 11573-02.2007.4.01.3500) 09.06.2020 - 16:56
Atuação Jurídica do Sinjufego contra a Reforma da Previdência 17.04.2020 - 11:28
Ação coletiva sobre as regras de transição | Reforma da previdência (Ação nº 1011991-72.2020.4.01.3400) 13.04.2020 - 21:29
Reconhecimento da natureza jurídica de vencimento da Gratificação de Atividade Judiciária (GAJ) - (1045342-85.2019.4.01.3400) 17.01.2020 - 08:50
Pagamento da GAJ sobre o maior vencimento (Ação n. 0014709-40.2012.4.01.3400) 18.11.2016 - 09:56
Intervenção na uniformização de jurisprudência sobre os 14,23% (13,23%) - PUIL 60 (STJ) 23.01.2018 - 07:44
RE 1.014.286 - Conversão de tempo especial em tempo comum - Repercussão geral no STF 23.01.2018 - 06:38
Terceirização no serviço público - intervenção na ADI 5735 e 5687 contra a Lei 13.429, de 2017 23.01.2018 - 07:03
Rezoneamento da Justiça Eleitoral - ADI 5730 e ADPF 471 23.01.2018 - 07:29
Intervenção como amicus curiae - Benefícios fiscais aos Oficiais de Justiça (ADI 5047554-24.2017.8.09.0000) 23.01.2018 - 12:50
Intervenção no RE 905357 - Suspensão nacional dos processos judiciais que tratam de reajuste de servidores públicos 24.01.2018 - 11:07
Alíquota previdenciária - Anulação da contribuição de 14% (Ação n. 1016600-06.2017.4.01.3400) 24.01.2018 - 11:45
Isenção do pagamento de pedágio e tarifas afins aos Oficiais de Justiça (Ação n. 008188-06.2017.4.01.3400) 19.01.2018 - 12:50
Pagamento aos Oficiais de Justiça por plantões e/ou sobreavisos realizados (Ação n. 0018306-41.2017.4.01.3400) 23.01.2018 - 06:53
Retroativos da isonomia de Chefes de Cartório (Ação n. 0014175-57.2016.4.01.3400) 15.12.2016 - 14:02
15,8% sobre a remuneração (Ação n. 0029640-43.2015.4.01.3400) 25.07.2018 - 13:16
Pagamento integral dos passivos da Lei nº 12.774/2012 - Reenquadramento (Ação n. 0016999-23.2015.4.01.3400) 19.01.2018 - 12:25
Imposto de Renda sobre gastos com educação (Ação n. 0091162‐08.2014.4.01.3400) 25.07.2018 - 13:06
Auxílio transporte com veículo próprio (Ação n. 0092707‐16.2014.4.01.3400) 14.12.2016 - 16:27
Afastar PSSS sobre AQ de Treinamento (Ação n. 0074126-50.2014.4.01.3400) 15.12.2016 - 10:50
Isonomia do Adicional de Qualificação (Ação n. 0077426‐20.2014.4.01.3400) 15.12.2016 - 13:00
Direito de Advogar aos Servidores (Ação n. 0076656-27.2014.4.01.3400) 14.12.2016 - 14:45
Ponto Eletrônico da Seção Judiciária Federal de Goiás (Ação n. 0054511‐74.2014.4.01.3400) 15.12.2016 - 13:50
Revisão Geral Anual mínima de 1% (Ação n. 0068614‐23.2013.4.01.3400) 14.12.2016 - 14:25
Isonomia do auxílio-alimentação (Ação n. 44244-14.2012.4.01.3400) 16.11.2016 - 14:19
Paralisação de Movimentação Funcional - (Ação n. 60459-65.2012.4.01.3400) 13.12.2016 - 09:00
Cargos em comissão TRE - PSS sobre FC e CJ (Ação n. 0000509-68.2002.4.01.3500) 09.11.2016 - 15:03
11,98% Inclusão do índice após a vigência da Lei 10.475/2002 (45384‐20.2011.4.01.3400) 17.07.2015 - 16:02
GAS Especialidade Segurança de Transporte (Ação n. 0042698‐55.2011.4.01.3400) 14.11.2016 - 15:29
Incorporação da GAE (Ação n. 0013532‐75.2011.4.01.3400) 14.11.2016 - 15:47
Justiça do Trabalho: Contribuição Previdenciária (Ação n. 13530‐08.2011.4.01.3400) 14.11.2016 - 15:58
GAS com FC/CJ com atribuições de segurança (Ação n. 0017564‐26.2011.4.01.3400) 16.11.2016 - 13:43
Correção VPNI FC-1 à FC-6 (Ação n. 0034800‐93.2008.4.01.3400) 10.11.2016 - 09:03
Juros de Mora Lei 11.416/2006 (Ação n. 0042700‐25.2011.4.01.3400) 16.11.2016 - 13:50
Conversão da licença-prêmio em pecúnia (Ação n. 0019682‐09.2010.4.01.3400) 14.11.2016 - 14:04
Isenção do IR sobre o adicional de Férias/Terço Constitucional de Férias (Ação n. 0007975-44.2010.4.01.3400) 14.11.2016 - 13:58
Revisão Geral Anual (STF - Mandado de Injunção nº 2413) 09.11.2016 - 15:00
Indenização de transporte para OJ's (0017174‐27.2009.4.01.3400) 10.11.2016 - 16:00
Aposentadoria por invalidez - Paridade e integralidade (Ação n. 0013451‐97.2009.4.01.3400) 14.11.2016 - 13:42
Averbação de tempo de serviço estatutário (Ação n. 0039216‐07.2008.4.01.3400) 10.11.2016 - 08:56
Isenção de Imposto de Renda Sobre Abono de Permanência (Ação n. 0034951‐59.2008.4.01.3400) 10.11.2016 - 09:52
Aposentadoria especial de agentes e inspetores de segurança (STF - Mandado de Injunção nº 839) 19.05.2016 - 16:00
GAS para aposentados (Ação n. 0016802‐15.2008.4.01.3400) 10.11.2016 - 10:13
Isonomia de reajuste entre os padrões de vencimento da Lei 10475/2002 (Ação n. 0017340‐93.2008.4.01.3400) 10.11.2016 - 13:40
Isonomia de FC-4 entre chefes de cartório eleitoral da capital e do interior (Ação n. 0017341-78.2008.4.01.3400) 10.11.2016 - 13:50
TRT 18ª Região/ Corte Remuneratório/ Redução dos Quintos/ PA 2799/2007 (Ação n. 0018797‐63.2008.4.01.3400) 10.11.2016 - 14:43
FUNPRESP (Ação n. 0023748-22.2016.4.01.3400) 19.01.2018 - 12:32
Afastamento da redução remuneratória dos Oficiais de Justiça, em função da integralização da GAE (Ação n. 0039217‐89.2008.4.01.3400) 09.11.2016 - 15:51
Reajuste de 14,23% (13,23%) - (Ação n. 0044153‐94.2007.4.01.3400) 09.11.2016 - 15:05
Correção da VPNI dos Quintos pelo reajuste dos CJ‐1 à CJ‐4 da Lei 11.416/2006 (Ação n. 0014543‐47.2008.4.01.3400) 10.11.2016 - 15:43
Pagamento das diferenças atrasadas - janeiro a agosto de 2016, para o auxílio pré-escolar, e janeiro a setembro de 2016, quanto ao auxílio-alimentação (Ação n. 1012627-09.2018.4.01.3400) 04.07.2018 - 11:29
Suspender os efeitos da Portaria Conjunta n. 1/2007 referente à concessão do adicional de qualificação (0058176-06.2011.4.01.3400) 11.12.2013 - 10:31
Devolução de IR excedente recolhido de rendimentos recebidos acumuladamente (RRA) - (Ação n. 0053960-65.2012.4.01.3400) 16.11.2016 - 15:47
Proposta de Súmula Vinculante n. 128 - Uniformização de jurisprudência dos 14,23% (13,23%) 19.01.2018 - 13:06
Amicus Curiae em ADI contra adesão compulsória de novos servidores na previdência complementar (ADI n. 5502) 13.11.2017 - 10:05
Reajuste em 15,8% nas parcelas incorporadas e transformadas em VPNI (Ação. 0009217-33.2013.4.01.3400) 14.12.2016 - 14:00
Cessar publicação com informações de servidores em meio de comunicação (Ação n. 0036940-61.2012.4.01.3400) 13.12.2016 - 14:16
Conversão de aposentadoria proporcional em integral (Ação n. 0039856-68.2012.4.01.3400) 13.12.2016 - 13:30
Pagamento de diferença antes da uniformização do auxílio pré-escolar (Ação n. 0060993-09.2012.4.01.3400) 13.12.2016 - 12:37
PSS sobre adicional de férias (Ação n. 21212-77.2012.4.01.3400) 30.11.2016 - 09:59
PSSS sobre adicional noturno e adicional por serviço extraordinário (Ação n. 0021213-62.2012.4.01.3400) 30.11.2016 - 09:42
AQ independente das atribuições do cargo (Ação n. 25854-93.2012.4.01.3400) 18.11.2016 - 09:45
Ação para pagamento do adicional por serviço extraordinário calculado com base no fator divisor 175 (Ação n. 0058348-11.2012.4.01.3400) 18.11.2016 - 09:00
Ação para pagamento do auxílio-alimentação em dias não úteis (Ação n. 0052673-67.2012.4.01.3400) 16.11.2016 - 15:33
Ação para afastar cobrança da cota parte do servidor sobre o auxílio-creche (Ação n. 0027807-92.2012.4.01.3400) 16.11.2016 - 15:21
Ação para pagamento da GAS sobre o maior vencimento (Ação n. 0018670-86.2012.4.01.3400) 16.11.2016 - 14:45
Justiça Eleitoral: Pagamento de horas extras não compensadas no prazo da Resolução 77/2005 (Ação n. 0058049-68.2011.4.01.3400) 14.11.2016 - 15:14
Isenção Imposto de Renda sobre auxílio Pré-escolar/Creche (Ação n. 20790‐44.2008.4.01.3400) 10.11.2016 - 15:29
Incorporação de quintos (STF - Recurso Extraordinário nº 638115) 19.05.2016 - 16:01
Ação para o pagamento da diferença salarial no percentual de 11,98% - Conversão URV de 1994 (7653-69.1997.4.01.3500) 30.01.2015 - 07:30

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