moldura geral foto historica 03

Reforma Administrativa: sabe como entra, mas não se sabe como sai

FOTO CNSinjufego alerta sobre a estratégia do Governo de desmobilizar a categoria ao propor inicialmente que a Reforma não atingirá os atuais servidores, ao enviar o texto da PEC nesta quinta-feira (3) é muito provável que durante a tramitação poderá haver emendas parlamentares ampliando o alcance da redução salarial e da perda da estabilidade

O Governo deixou de lado a Reforma Tributária. Mira agora suas baterias na Reforma Administrativa, bem mais fácil de ser aprovada. Nada de discutir imposto sobre grandes fortunas, taxação de bancos e de dividendos dos especuladores.

Negócio é passar a boiada e vender de porteira fechada o serviço público: será o paraíso para o empresariado que explora a mão de obra terceirizada, será também o paraíso para volta dos cargos em comissão, causando significativo impacto na carreira do Judiciário, com o agravante da perda da estabilidade.

Em matéria de servidor público não se pode confiar nas intenções do Governo de momento. O atual Presidente, por exemplo, disse na campanha eleitoral que a Reforma da Previdência de Temer era um ataque aos direitos dos trabalhadores. Já no seu mandato, foi aprovada uma reforma previdenciária mais severa do que a proposta pelo seu antecessor.

Podemos assegurar que as regras da inevitável Reforma Administrativa atingirão somente os novos servidores? Claro que não! O Executivo envia inicialmente uma proposta menos rígida, mas com acordo entre os líderes partidários a Reforma tende a ser mais rigorosa com os atuais servidores.

É quase consenso que a estabilidade e o RJU vão para o espaço, flexibilizando o ingresso no serviço público, ferindo de morte o concurso público, tudo com o falso argumento de melhorar a qualidade dos serviços prestados à população.

Cenário perigoso é a tramitação da PEC da Reforma Administrativa com o Projeto de Lei Orçamentária de 2021 (PLOA). De onde tirar dinheiro para o auxílio-emergencial e o programa Renda Brasil? Aí escondem a real intenção da Reforma: fazer caixa com redução de direitos dos atuais servidores públicos.

O PLOA, enviado dia 31/08/2020, prevê um déficit de R$ 233 bi no Orçamento de 2021. E o relator já disse que o projeto terá “profundas” alterações. Todas as áreas do serviço público federal sofrerão redução nos orçamentos, menos a do setor militar que terá R$ 1,6 bi de aumento.

Líderes do Governo e do Parlamento já disseram que o conjunto dos servidores públicos precisa dar sua “cota de contribuição” para a crise. Essa cota de sacríficio pode ser chamada de 25% de redução salarial.

Em situação de pandemia do coronavirus, um fator que vai acelerar a Reforma Administrativa é o sistema de reunião virtual do Congresso. Com quebra de intertícios entre um turno e outro de votação, a expectativa é de rápida aprovação. 

Sinjufego faz um chamado à categoria para ficar em estado de alerta, pois as mobilizações terão que ser retomadas.

--

Sinjufego – 30 Anos de Lutas e de Conquistas

 Endereço: Rua 115, Qd. F-36, Lt. 86, nº 662, Setor Sul, Goiânia-GO, CEP: 74.085-325
Telefone: (62) 3942-0641 || E-mail: sinjufego@sinjufego.org.br
Google Maps - Localização