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Atuais Servidores na Reforma Administrativa

Partido Novo apresenta emendas à PEC 32 que atingem os atuais servidores

Com destaque na atuação contra os servidores públicos, o Partido Novo apresentou 5 (cinco) emendas à proposta de Reforma Administrativa (PEC 32/2020) encaminhada pelo Governo Federal.

O que o Partido Novo pretende com as emendas apresentadas é acabar com todos os direitos dos servidores conquistados legitimamente, depois de anos de serviços prestados à União, Estados e Municípios.

Caso aprovadas, além dos impactos dos diferentes pontos da Reforma, como por exemplo a demissão por insuficiência de desempenho ou decisão de órgão colegiado que já estão previstas na PEC, as emendas apresentadas pelo “Novo” trarão grandes prejuízos à categoria sejam os atuais e os futuros integrantes da carreira.

Recesso, adicionais por tempo de serviço, aumento de remuneração ou de parcelas indenizatórias com efeitos retroativos, licença capacitação ou outros tipos de licenças, independente da denominação adotada, redução de jornada com redução da remuneração, adicional ou indenização de substituição deixariam de existir para os atuais servidores. Portanto, não seriam somente para os novos servidores. O Sinjufego tem alertado sobre a estratégia do Governo de fazer caixa com os atuais servidores.

A categoria, mais do que nunca, tem que estar atenta a mais esse projeto que precariza o serviço público. O Governo joga para a plateia e deixa para o Congresso o trabalho sujo de retirar os direitos adquiridos dos atuais servidores.

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