LDO aprovada no Congresso e sancionada por Bolsonaro mostra a política do Governo para os Servidores Públicos
Janeiro de 2021 completa dois anos da implementação da última parcela do PCS de 2016 e os servidores do PJU não têm perspectivas de recomposição salarial no horizonte próximo, tampouco correção dos benefícios assistenciais.
Além de conviverem com o risco real de corte de 25% da remuneração, previsto na Reforma Administrativa, que ficou para apreciação do Congresso neste ano, a LDO 2021, trouxe em seu bojo, vedação dos reajustes do auxílio alimentação ou refeição, assistência pré-escolar e reajuste salarial.
O reajuste do valor do auxílio saúde já estava proibido. A política do Governo é de não permitir o reajuste do repasse do valor per capta dos outros poderes, enquanto o valor do Executivo, atualmente em R$145,00 (cento e quarenta e cinco reais), não atingir os valores pagos no Legislativo e Judiciário. O do Judiciário encontra-se atualmente no valor de R$280,00 (duzentos e oitenta reais). Portanto, não há perspectiva de aumento do repasse nos próximos anos.
E a situação vai ficando crítica para os servidores manterem o plano de saúde, uma vez que o valor repassado hoje não cobre os custos dos Tribunais, sendo necessário a contrapartida do servidor. Segundo projeções do mercado, neste ano de 2021, alguns planos coletivos podem atingir até 35% de aumento.
Se levarmos em consideração que o último reajuste repôs apenas perdas passadas, a categoria encontra-se desde 2016 sem reposição inflacionária, com a inflação real, não a oficial divulgada pelo Governo, corroendo nossa remuneração.
Nos últimos 12 meses o IGP-M atingiu 24,52% de inflação acumulada e, nos últimos 24 meses, 36,31%, ou seja, desde a implementação da última parcela do PCS 2016, tomando como base o IGP-M, as perdas totalizam 36,31%.
A escalada dos preços no último ano, principalmente dos itens da cesta básica e serviços, vai promovendo o empobrecimento da classe trabalhadora e de segmentos dos servidores públicos, que não fazem parte do projeto do Governo atual. O “mito” governa para os militares, carreiras policiais, agronegócio e parte da elite política e econômica do país.
Exemplo de benesses aos militares - a partir de 2020, foi ampliada a ajuda de custo na passagem para a inatividade, o valor dobrou e passou a ser 8 (oito) vezes a remuneração. Segundo reportagem do Jornal a Folha de São Paulo, um Almirante recebeu R$300.000,00 (trezentos mil reais) ao passar para a inatividade. Ressalte que os militares não sofreram o impacto da Reforma da Previdência.
Urge a necessidade dos servidores públicos civis repensarem o voto em 2022, para privilegiar aqueles candidatos comprometidos com a qualidade do serviço público, valorização da classe trabalhadora e, acima de tudo, comprometido com o conjunto da população, e não com extratos da sociedade ou de categorias específicas de servidores públicos.
Há a necessidade, também, de começarmos a mobilização para a recomposição da remuneração e correção dos benefícios. E, para isso, só há um caminho diante da falta de diálogo com o Governo – a união dos servidores para construção de uma greve geral.
Em que pese o Governo atual ter recebido apoio maciço de grande parte dos servidores públicos do PJU nas eleições passadas, a categoria não é prioridade do Governo e não foi convidada para a festa.
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