Ainda que seja uma correção parcial, distante do ideal de reposição plena do período inflacionário, cenário será de muita luta para virar realidade projeto aprovado pelo STF de 18% parcelado até 2024

Após aprovação unânime pelos ministros do Supremo Tribunal, em sessão administrativa virtual, da minuta de recomposição salarial dos servidores do Poder Judiciário Federal da União, que recompõe “parcialmente” as perdas salariais da categoria, 18% em 4 parcelas, ante perdas salariais que já ultrapassam mais de 30%, desde a última parcela de janeiro de 2019, os servidores devem estar preparados para uma intensa luta até o Projeto de Lei virar realidade no contra-cheque.

Tão logo foi anunciado a aprovação do índice de 18%, incidente sobre vencimento básico, funções e cargos comissionados, a reação dos órgãos de imprensa e do Governo foram imediatas.

Segundo noticiado pelo site Antagonista, o ministro da Economia Paulo Guedes, aquele mesmo que insistiu em reduzir a remuneração dos servidores públicos em 25% durante a pandemia, que afirmou em uma reunião ministerial que ia colocar uma “granada” no bolso do servidor, e hoje, sabemos, que a granada seria a redução indireta da remuneração, deixando a inflação corroer os vencimentos dos servidores públicos, pediu uma reunião de emergência como o Presidente do STF, Luiz Fux, para tentar impedir a reposição salarial.

A imprensa, como sempre, cumprindo seu papel de ataque aos servidores públicos. De forma rasteira, mistura a remuneração dos servidores com a da magistratura, não esclarecendo que os servidores do Poder Judiciário da União estão há 6 anos sem PCS, pois o último foi em 2016.

Superada essa etapa, que demandou muita luta das entidades sindicais para que o Supremo aprovasse a minuta do PL da reposição e incluísse no orçamento para 2023, os recursos necessários para a recomposição, a categoria precisa mobilizar para a luta árdua no Congresso Nacional visando garantir os recursos na LOA (Lei Orçamentária Anual) de 2023, e, aprovação do projeto de lei nas duas casas do Congresso Nacional (Câmara e Senado). E, dependendo do resultado das Eleições Gerais de 2022,,com a permanência do ministro Paulo Guedes no Governo, a luta será mais difícil ainda.

Conforme já divulgada amplamente pelos sindicatos, a recomposição aprovada pelo STF será dividida em quatro parcelas aplicadas sobre o vencimento-base: a primeira em abril de 2023 (5%), a segunda em agosto do mesmo ano (4,25%), a terceira em janeiro de 2024 (4,25%) e a última em julho de 2024 (4,5%). Também foram incluídos no orçamento de 2023 os recursos para correção dos benefícios - auxílio alimentaçao, creche e saúde.

O Sinjufego informa aos filiados, com quintos incorporados, que a Federação e as entidades sindicais já estão trabalhando para que a eventual recomposição não absorva a parcela dos quintos.

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Da redação do Sinjufego

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