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Recomposição Salarial


Diretor Geral do STF confirma o envio do projeto de lei

O Diretor Geral do Supremo Tribunal (STF), Edmundo Veras, em reunião com a Coordenação da Fenajufe, confirmou que o projeto de lei que estabelece a recomposição salarial dos servidores do Poder Judiciário da União, deverá ser encaminhado na próxima semana, nos parâmetros aprovados na sessão administrativa realizada no dia 10/08/2022.

Os recursos para a recomposição salarial foram consignados no orçamento de 2023, com previsão de pagamento da primeira parcela a partir de abril. Quanto ao prazo de envio do projeto de lei, recebemos informações que o projeto poderá ser encaminhado a qualquer momento após o envio da LOA, cujo prazo se encerra hoje e foi cumprido pelo Poder Judiciário.

O Diretor confirmou, ainda, que temas como, por exemplo, resguardo dos quintos incorporados, deverão ser tratados diretamente no Congresso Nacional. Considerando o calendário eleitoral, o projeto a ser enviado deverá iniciar sua tramitação somente em 2023.

Da redação do Sinjufego, com informações da Fenajufe.

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