Terminadas as Eleições, é hora dos servidores e servidoras do Poder Judiciário da União retomarem a luta para garantir os direitos da categoria.

Depois de amargar 04 (quatro) anos sem recomposição salarial, desrespeito e ataques ao conjunto dos servidores públicos, a mudança de governo, por si só, não implica em garantia que as demandas da categoria serão atendidas.

O primeiro ato das entidades sindicais deve ser a busca de abertura de negociações com a equipe de transição do futuro governo, para garantir no orçamento (PLOA 2023), os recursos que foram consignados para recomposição salarial e aumento dos benefícios (auxílio saúde, creche e alimentação).

Posteriormente, iniciar a batalha no Congresso Nacional para aprovação do PL 2441/2022, encaminhado pelo Supremo Tribunal Federal, que reajusta a remuneração dos servidores do Poder Judiciário da União em 18%. O reajuste será aplicado em 04 (quatro) etapas, por meio de parcelas não cumulativas: 5% em abril de 2023, 9,25% em agosto de 2023, 13,5% em janeiro de 2024 e 18% em julho de 2024. O mesmo índice e parcelamento será aplicado na correção dos valores dos cargos e funções de confiança. Os recursos para implementação do projeto estão dentro dos limites orçamentários do PJU.

A recomposição, frente às perdas salariais que já alcançam mais de 30% no atual governo, sem contar a diminuição da remuneração ocorrida com a Reforma da Previdência, não é a principal bandeira da categoria. Temos pela frente a luta para derrubada do veto (51/2022) do Projeto de Lei (3662/2021), que atendia o pleito dos Técnicos Judiciários (nível superior para ingresso na carreira), Reforma Administrativa (PEC 32/2020), Projeto de Desjudicializacão dos Atos Judiciais ( PL 6204/2019), dentre outros.

Urge, também, a necessidade de buscar no futuro governo, a reestruturação da carreira dos servidores do Poder Judiciário da União. No último governo Lula, todas as carreiras do Poder Executivo Federal e Legislativo foram reestruturadas, como exemplo podemos citar: Banco Central (BC), Receita Federal (RF), Controladoria Geral da União (CGU), Carreiras da Educação, MPOG, TCU etc... Hoje, a tabela de remuneração dos cargos dos servidores do poder judiciário é bem inferior à remuneração paga aos cargos equivalentes nos poderes executivo e legislativo.

Mas, a luta não vai ser fácil. A composição do Congresso Nacional, pós-eleições de 2022, torna o desafio ainda maior. Tanto no Senado, como na Câmara dos Deputados, aumentou o número de parlamentares liberais, de direita, que historicamente são contra as pautas dos servidores públicos. E o governo, independentemente de ser mais aberto à negociação e simpático aos direitos dos trabalhadores em geral, tem suas prioridades eleitorais, sendo o cobertor do orçamento curto para atender as promessas de campanha. Governo é Governo, não existe conquista de direitos sem luta.
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Sinjufego - Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário Federal no Estado de Goiás