Em parecer preliminar  relator geral do Orçamento contempla servidores públicos, entre os quais os do  Poder Judiciário Federal

Nesta terça-feira, 29, o relator geral do orçamento, Senador Marcelo Castro (MDB/PI), apresentou parecer preliminar estipulando os parâmetros e critérios que nortearão a elaboração do relatório do projeto pelo Relator Geral e pelos Relatores Setoriais, com voto pela aprovação.

No relatório, há a previsão no Anexo V do PLOA 2023 para provimento, admissão ou contratação de 52.444 servidores, distribuídos em todos os poderes. Além da importância da retomada dos concursos públicos, o relatório prevê autorizações para reajustes remuneratórios, concessões de vantagens e alteração na estrutura de carreiras no montante de R$ 13,3 bilhões.

Pelo parecer preliminar, é vedado aos relatores setoriais propor cancelamento, ainda que parcial, de dotações consignadas para despesas com pessoal e encargos sociais. Eles devem, entretanto, em seus relatórios, analisar a compatibilidade do PLOA 2023 com as normas constitucionais e legais.

O parecer preliminar divulgado reveste-se de vital importância para a categoria, uma vez que há previsão orçamentária no PLOA 2023, para recomposição da remuneração dos servidores do Poder Judiciário da União, com previsão de pagamento da primeira parcela em abril de 2023.

Outra medida importante é a retomada dos concursos públicos, conforme previsão no Anexo V do PLOA 2023. Nos últimos anos, os tribunais têm tido dificuldades para recompor a força de trabalho decorrentes de aposentadorias, exonerações e outros eventos.

Mas, nada ainda está garantido. Na fase de discussão do orçamento, muita coisa ainda pode mudar. A sinalização do novo governo que reconhece a necessidade de reajuste da remuneração dos servidores públicos, não é suficiente para garantir a aprovação do PLOA 2023 no Congresso Nacional. É importante que a categoria e os dirigentes sindicais, se façam presentes em Brasília, visando pressionar deputados e senadores para que os recursos destinados à recomposição salarial da categoria e atualização dos benefícios (auxílio alimentação, creche e saúde), sejam mantidos na íntegra, na peça orçamentária de 2023

Confira, aqui, a íntegra do relatório preliminar.

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