Autor da PEC da Transição, aprovada no Senado, diz que há recursos para reajuste salarial dos servidores

O Senado Federal aprovou, em 7/12, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 32/2022, chamada de PEC da Transição. A matéria assegura recursos fora da regra do teto de gastos nos orçamentos federais dos próximos dois anos. O impacto estimado é de R$ 145 bilhões. Parte deste montante poderá ser destinado para o reajuste salarial de servidores do Poder Executivo, o que inclui os Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil.

Durante a sessão de votação no Senado, o autor da referida PEC, senador Marcelo Castro (MDB/PI), disse que “R$ 2,8 bilhões serão para o reajuste do servidor do Executivo igual ao do Judiciário”. Tramita no Congresso o Projeto de Lei (PL) 2441/22, de autoria do Supremo Tribunal Federal (STF), que prevê reajuste de 18% para o Poder Judiciário, divididos em quatro parcelas ao longo de dois anos.

De acordo com o senador Marcelo Castro, que também é relator-geral do Orçamento da União de 2023, a PEC da Transição permitirá ainda que R$ 70 bilhões sejam utilizados para pagamento do Auxílio Brasil, que voltará a se chamar Bolsa Família, no valor de R$ 600 por mês, com uma parcela adicional de R$ 150 para cada criança de até seis anos nas famílias beneficiárias. Além disso, R$ 16,6 bilhões poderão ir para políticas de saúde e R$ 6,8 bilhões para assegurar o aumento real do salário mínimo.

Tramitação. No Senado, a PEC da Transição recebeu 64 votos favoráveis em cada um dos dois turnos de votação, havendo 16 contrários no primeiro e 13 no segundo. O texto segue agora para a Câmara dos Deputados. Para ser aprovada, a PEC precisa do apoio de no mínimo 308 dos 513 deputados, também em dois turnos de votação. Se houver mudanças de mérito no texto na Câmara, a proposta pode voltar ao Senado.

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Com informações da Unafisco