Projeto de recomposição parcial do salário dos servidores do Judiciário Federal deve ser aprovado nesta quarta-feira (21), mas proposta inicial sofre alteração no parcelamento de 2 para 3 anos

Nesta terça-feira (20), a Câmara dos Deputados aprovou o requerimento de urgência urgentíssima ao PL 2441/2022. O que significa isso? Significa que vai direto ao Plenário da Câmara sem passar pelas Comissões Temáticas da Casa.

Depois de aprovada a urgência, passa-se em seguida a análise do mérito do projeto. O que só não ocorreu ontem em razão da apreciação da PEC da Transição. Informações da Mesa da Câmara dão conta que o mérito do projeto será analisado hoje ainda antes do início da votação do 2° turno da PEC do Bolsa-família. E em sendo aprovado, segue hoje ainda para o Senado que mantém sessão simultânea à da Câmara. Na discussão dos projetos, há uma ferrenha obstrução do partido NOVO aos projetos de reajuste dos servidores.

Na noite de ontem, a ministra Rosa Weber, presidente do STF, enviou ofício ao Congresso Nacional informando que há recursos orçamentários para o reajuste de 19,25%. Contudo, neste mesmo ofício, o STF anuiu ao parcelamento em 3 anos. No PL 2441/2022 existe a discussão de o índice não reajustar as FCs, apenas o VB e a CJ. Está sendo trabalhado na Câmara a inclusão do índice nas FCs, como se deu no projeto do MPU. Pode ter sido um erro de redação ou porque não há recursos para incluir nas FCs.Também está se trabalhando as emendas dos quintos e da VPNI/GAE dos oficiais de justiça.

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