Presidente Lula sanciona projeto de reajuste salarial dos servidores do PJU

O Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, sancionou nesta terça-feira, 10, o projeto de lei nº 2441/2023, convertido na Lei n° 14.523/2023.

A recomposição salarial, ao final de sua implementação, representa uma correção de 19,2%  no vencimento básico. Igualmente, serão corrigidos, pelo mesmo índice, a tabela dos cargos e funções de confiança. O escalonamento prevê 6% a partir de fevereiro de 2023, 6% a partir de fevereiro de 2024 e 6,13% em fevereiro de 2025. Os índices são cumulativos.

Embora não recomponha as perdas salariais da categoria dos últimos 6 (seis) anos, sendo 2 (dois) anos do Governo Temer e 4 (quatro) do Governo Bolsonaro, a sanção do projeto, além de representar uma conquista para os servidores, traz expectativa de mudanças no trato com o funcionalismo público pelo Governo Federal.

O Sinjufego, junto com os demais sindicatos, continuará buscando a reposição completa das perdas salariais, via novo PCS ou reestruturação de carreira. Outra notícia importante é que  foi sinalizado que o novo Governo pedirá a devolução do projeto de reforma administrativa encaminhado pelo Governo Bolsonaro, bem como será criada uma mesa de negociação permanente com os servidores públicos.

Em relação aos servidores detentores de parcela dos quintos incorporados, no período de 1988-2001, não abrangidos por decisão judicial transitada em julgado que, em tese, não teriam reajuste nos vencimentos, o sindicato vai buscar o melhor caminho para que os servidores não sejam prejudicados.

---

Site: http://www.sinjufego.org.br

---

Filiação: https://sinjufego.news/filiacao

---

Sinjufego - Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário Federal no Estado de Goiás