ENTIDADES REPRESENTATIVAS SE ENCONTRAM COM A PRESIDÊNCIA DO TRE-GO PARA DISCUTIR NOVAS DIRETRIZES DO TELETRABALHO

Na última quinta-feira, dia 12/01/2023, estiveram reunidos com o Presidente do TRE-GO, Des. Itaney Francisco Campos, o servidor João Batista, Presidente do SINJUFEGO, Alfredo Henrique Corrêa de Paula, membro do COMSERVZONAS, e Gianricardo Afra Borges, membro do INTEGRAZONAS. Também participaram da reunião o Diretor-Geral da instituição, Wilson Gamboge Junior e os assessores Alex Cruvinel e Pedro Azzi.

Na reunião, os representantes apresentaram petição à Presidência pedidos e sugestões relativos à implementação das novas diretrizes do teletrabalho estabelecidas pelo Conselho Nacional de Justiça por meio da Resolução nº 481/2022, solicitando que se procedesse à juntada do documento no SEI nº 22.0.000016867-3.

Primeiramente, destacou-se que as razões de decidir do Conselho Nacional de Justiça no PCA nº 0002260-11.2022.2.00.0000 não se aplicam inteiramente à Justiça Eleitoral.

No processo que levou à edição da Resolução nº 481/2022, a discussão centrou-se na necessidade de magistrados realizarem audiências, preferencialmente, de modo presencial. A decisão pelo retorno do servidores às atividades presenciais fundamentou-se, principalmente, na necessidade de acompanhamento e auxílio de magistrados na realização das audiências.

Porém, enfatizou-se na reunião que a Justiça Eleitoral (a) não possui um corpo próprio de magistrados; (b) realiza um número muito baixo de audiências, especialmente fora do período eleitoral; (c) muitas das audiências realizadas enquadram-se nas hipóteses em que são permitidas as audiências por videoconferência, por exemplo, em razão de o magistrado responsável pela jurisdição eleitoral ser apenas respondente.

Ademais, os representantes apresentaram petição na qual solicitam a reconsideração da decisão que determinou o retorno presencial do servidores que já estão em teletrabalho a partir de 24/01/2023, com base na presença dos requisitos autorizadores da concessão de tutela de urgência (perigo de dano, probabilidade do direito, reversibilidade da decisão).

Levou-se ao conhecimento do Presidente o fato de que a Fenajufe apresentou pedido de suspensão da decisão do CNJ e que já foram colhidas mais de 10 mil assinaturas em petição pública lançada em manifestação contrária às novas determinações do CNJ.

Os representantes também solicitaram que as discussões sobre nova regulamentação do tema tenha participação direta da Comissão de Gestão do Teletrabalho.

Por fim, apresentaram algumas alternativas que possibilitariam o cumprimento da decisão do CNJ e o atendimento dos interesses do servidores. Os representantes ressaltaram que estão abertos ao diálogo com a Administração para encontrar as melhores soluções para o cenário atual.

O Presidente do TRE-GO comprometeu-se a analisar os pedidos e a avaliar as sugestões apresentadas.

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Sinjufego - Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário Federal no Estado de Goiás