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Requisitados do TRE-GO: prorrogação até junho de 2025


Medida do TSE atende pleito dos sindicatos que estavam preocupados com a redução de força de trabalho nos Cartórios Eleitorais

 

O ministro Alexandre de Moraes deve prorrogar em caráter excepcional, até junho de 2025, a permanência de servidores e servidoras requisitados de outros órgãos públicos que atuam nos Cartórios Eleitorais. Por lei, essas unidades da Justiça Eleitoral só atuam com dois servidores efetivos, o que é insuficiente para atender a demanda de serviço.

Nos canais de informação, o Sinjufego já havia falado sobre o Grupo de Trabalho (GT-Requisitados) que foi criado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em resposta à pressão dos servidores, de entidades sindicais e da Fenajufe, por uma solução frente à questão da defasagem de pessoal nos Cartórios Eleitorais.

O próprio Sinjufego se reuniu com o DG do TSE Rui Moreira cobrando solução para o caso e recentemente, no encontro de avaliação das Eleições de 2022, o sindicato de Goiás pediu providências ao presidente do TRE-GO, Itaney Campos.

A devolução abrupta, pelo TRE-GO, poderia inviabilizar o funcionamento de vários Cartórios Eleitorais que já se preparam para as eleições municipais de 2024.

A devolução dos requisitados foi determinada por uma Resolução do TSE, após questionamento feito pelo Tribunal de Contas da União (TCU). A nova Resolução, com a prorrogação das requisições até junho de 2025, deve ser editada nos próximos dias pelo TSE.

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