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Absorção dos Quintos: Governo Veta Emenda ao PL 2342/2022

Pesou a manifestação contrária do Ministério da Fazenda que tem a palavra final nos projetos que têm eventual impacto orçamentário. Já a Casa Civil alegou vício de iniciativa do projeto, isto é, em tal matéria deveria ter começado pelo STF, não por emendas propostas por parlamentares.

Apesar da luta intensa das entidades sindicais em Brasília nos últimos dias, a avaliação é de que o Governo Lula não efetiva, na prática, o discurso de aproximação com os sindicatos dos servidores públicos federais. E o Sinjufego entende também que o projeto não tem impacto financeiro porque já consta no orçamento das despesas correntes. E o suposto vício não se sustenta diante de inúmeros projetos aprovados e sancionados com emendas apresentadas por deputados e senadores ao longo da discussão das matérias. O veto do Governo, portanto, prejudica aqueles servidores do PJU que ainda não receberam neste ano de 2023 a reposição parcial do reajuste de 6%.

Em relação aos quintos absorvidos, a luta do Sinjufego se concentra agora, juntamente com a Fenajufe e outros sindicatos, na derrubada do veto. Igualmente irá recorrer administrativa e judicialmente para fazer valer o título executivo do sindicato que já transitou em julgado.

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