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Mas também é grande a expectativa de votação em regime de urgência dos PLs 6613/2009, de autoria do Supremo Tribunal Federal e do PL 6697/2009, do Ministério Público Federal e União ainda neste semestre. Os dois projetos de lei propõem a revisão salarial dos servidores da Justiça Federal e MPU, respectivamente.

A Fenajufe vem orientando todos os sindicatos filiados a se mobilizarem em busca de apoio dos deputados de seus estados. Amazonas, Mato Grosso, Ceará e Bahia foram as primeiras unidades da Federação a se reunir com parlamentares e a comunicarem que obtiveram êxito nos encontros com os representantes das bancadas. Muitos deputados e senadores declararam na ocasião estar dispostos a ajudar a aprovar os projetos do Judiciário Federal e Ministério Público União.

Prioridade e urgência

Os projetos aparecem no portal da Câmara dos Deputados com a indicação de “Prioridade” ao fim de suas descrições técnicas. Segundo assessores legislativos da Secretaria da Mesa Diretora da Câmara e da Comissão de Trabalho, de Administração e do Serviço Público a rubrica existe para diferenciar os projetos de lei que são apresentados no Legislativo por outros poderes.

O que pode ocorrer antes do fim de fevereiro é que os PLs passem do status de “Prioridade” para o de “Urgência Urgentíssima” - o que significa que a partir de um acordo com titulares de cada comissão (de Trabalho, de Administração e Serviço Público; Finanças e Tributação e Constituição e Justiça e de Cidadania) os projetos sejam enviados diretamente para votação em plenário.

“Tenho confiança, certeza absoluta que os dois projetos serão aprovados antes do recesso do meio do ano”, afirmou o coordenador-geral da Fenajufe, Roberto Policarpo.

Ameaças aos servidores

Paralelamente à nova etapa de esforços e de mobilização da categoria para aprovação dos projetos de revisão salarial, os dirigentes sindicais ligados à federação já iniciaram um corpo a corpo com parlamentares para pedir o arquivamento do PLP 549/09, de autoria de Romero Jucá, o líder do governo no Senado, que limita gastos com servidores públicos federais e que aguarda despacho para discussão nas comissões.

A eventual aprovação desse projeto significará, segundo analistas do DIAP e da Fenajufe, a suspensão de qualquer atualização salarial até 2019, já que, além da desvinculação da despesa de pessoal com um percentual da receita líquida corrente da União, haveria o congelamento dos valores gastos com a folha a partir de 2010.

Diversos deputados e senadores consultados já disseram ser a favor do reajuste salarial dos servidores e contra o PL do congelamento. Um dos parlamentares, Sabino Castelo Branco, do Amazonas, que preside atualmente a Comissão de Trabalho, de Administração e do Serviço Público, já disse que vai lutar simultaneamente pelo arquivamento do projeto de Jucá e pela rápida tramitação e aprovação dos PLs 6613 e 6697. O petista baiano Geraldo Simões, também depositou seu apoio em reunião com representantes do Sindjufe-BA, na última sexta-feira, em Itabuna, assim como seguiram a mesma direção os deputados cearenses Chico Lopes, do PC do B/CE e Mauro Benevides, do PMBB/CE, que se dispôs a ser relator do texto, posição também pleiteada por Sabino Castelo Branco.

Fonte: Agência Fenajufe de Notícias

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