Atuação da Fenajufe impede veto à emenda que autoriza Executivo a abrir crédito suplementar

Detalhes: Criado: Quinta, 10 Fevereiro 2011 17:59

Na referida Lei está mantida a emenda que autoriza o Poder Executivo a abrir crédito suplementar para a revisão salarial dos servidores do Judiciário Federal e do MPU, caso os PLs 6613/2009 e 6697/2009 sejam aprovados. Essa possibilidade está prevista no artigo 4º, inciso XXIX.

A emenda, incluída na proposta da LOA já às vésperas de sua votação no Congresso Nacional a partir de uma intensa mobilização dos servidores no recesso do Judiciário, no entanto só fora mantida na Lei 12.381 devido a uma grande atuação de diretores da Fenajufe, realizada durante toda a quarta-feira (09/02). Por meio de vários contatos feitos com parlamentares e com representantes do governo federal, o assessor parlamentar da Fenajufe, Antônio Augusto Queiróz, obteve a informação de que a presidente Dilma cogitava vetar essa emenda. Um deputado muito próximo à cúpula do Executivo chegou a dizer ao assessor e a um dos dirigentes da Federação que a chefe do Poder Executivo estava analisando o veto e que a decisão seria tomada na tarde de ontem, antes de a Lei ser encaminhada para inclusão no DOU de hoje. Segundo o mesmo deputado, a indicação do corte teria partido dos Ministérios do Planejamento e da Fazenda.

Após pressão, Peluso entra em contato com Dilma

Ao tomar conhecimento desse risco e preocupados com as informações divulgadas na grande imprensa, a partir do anúncio da área econômica do governo do corte de R$ 50 bilhões no Orçamento, os coordenadores Zé Oliveira, Antônio Melquíades [Melqui], Fátima Arantes e Valter Nogueira se movimentaram, entrando em contato com várias pessoas próximas ao governo e também ao Supremo Tribunal Federal com o objetivo de impedir que a emenda autorizativa fosse vetada. Além disso, a Fenajufe enviou ofícios aos presidentes do STF e do TSE e ao Procurador Geral da República pedindo que os mesmos tratassem do assunto com a Presidência da República.

No início da tarde de ontem, Fátima se reuniu com o secretário de Recursos Humanos do STF, Amarildo Vieira, oportunidade em que solicitou que ele levasse o assunto ao presidente do Tribunal, ministro Cezar Peluso. A ideia era que o ministro procurasse diretamente a presidente Dilma.

Além disso, Fátima e o presidente da Agepoljus, Edmilton Gomes, procuraram o deputado federal Roberto Policarpo [PT-DF], e o mesmo informou que estava na Casa Civil tratando do assunto para que a presidente não assinasse o veto. Durante a noite, obtiveram a informação do STF e também do deputado Policarpo que não haveria o veto.

Com o mesmo objetivo, o coordenador Valter Nogueira conversou, por telefone, com o deputado Gilmar Machado (PT-MG), que tem bastante trânsito no Palácio do Planalto. Na ocasião, Valter colocou a preocupação da Fenajufe e o descontentamento que o veto geraria na categoria, que já se encontra bastante indignada com o fato de os PLs 6613/2009 e 6697/2009 não terem sido aprovados. Machado garantiu que entraria em contato no Planejamento e também na Casa Civil para tentar reverter essa possibilidade.

No final da tarde, depois de conversar com vários deputados, incluindo Cândido Vacareza (PT-SP), Melqui, em contato com o juiz José Barroso Filho, soube que o ministro Cezar Peluso teria conversado, por telefone, com a presidente Dilma Rousseff. Segundo José Barroso informou ao coordenador da Fenajufe, na conversa o presidente do STF argumentou que o veto não teria sentido, uma vez que a emenda é apenas autorizativa, sem gerar qualquer impacto financeiro na LOA. Além disso, Peluso teria argumentado com a presidente que o veto geraria um tensionamento desnecessário no sistema e no Judiciário Federal e MPU.

O secretário de Recursos Humanos do STF, Amarildo Vieira, também confirmou a Melqui que o ministro Peluso tratou do assunto diretamente com a presidente da República.

Para a coordenadora Fátima Arantes, de plantão esta semana, o fato de a presidente Dilma ter cogitado vetar a emenda comprova que a categoria precisa retomar as mobilizações para garantir a aprovação dos PLs 6613/2009 e 6697/2009. “O anúncio ontem da equipe econômica do governo de corte de R$ 50 bilhões no Orçamento e da suspensão da contratação dos concursados e de abertura de novos concursos confirma as especulações de que o governo pretende diminuir os gastos com o funcionalismo público. Pelo que ficou claro, a nossa emenda só não foi vetada devido à atuação da Fenajufe. Isso confirma que teremos muitos desafios nos próximos meses para impedir a retirada de direitos e garantir novas conquistas, como a revisão salarial”, ressalta a coordenadora Fátima.

Fonte: Agência Fenajufe de Notícias