Na avaliação dos coordenadores da Fenajufe, o atual cenário político exige muita unidade para enfrentar a ameaça de congelamento salarial, previsto no PLP 549/2009, e outras medidas que possam retirar direitos dos trabalhadores. É preciso ficar claro para a categoria que se esse projeto for aprovado, não será possível conquistar o reajuste salarial, previsto nos PLs 6613/2009 e 6697/2009, uma vez que o congelamento atingirá todas as despesas com o funcionalismo público, incluindo aumento salarial e a contratação de novos servidores.

Além do PLP 549/2009, há outros projetos de lei complementar que também ameaçam os servidores públicos: o PLP 92/2007, se aprovado, abrirá espaço para que entidades estatais de direito privado possam atuar em diversas áreas de prestação de serviço público, isso significa redução do número de servidores; já o PLP 248/1998 permitirá a demissão de funcionários públicos estatutários por critérios subjetivos de avaliação de desempenho, deixando o servidor à mercê dos superiores hierárquicos e de posições políticas defendidas por eles.

O PL 1992/2007 é outra prioridade do governo. Ele cria o regime de previdência complementar para os servidores públicos federais titulares de cargo efetivo, fixa o limite máximo para a concessão de aposentadorias e pensões pelo regime de previdência e autoriza a criação de entidade fechada de previdência complementar.

Os coordenadores da Fenajufe ressaltam que, diante dessa realidade desfavorável, a reunião ampliada, além de debater os planos de cargos e salários, também vai analisar a conjuntura política, que envolve outras categorias do funcionalismo público e trabalhadores do setor privado. Por isso, os representantes dos sindicatos discutirão a possibilidade de deflagrar uma greve e definirão um novo calendário de lutas.

Nesta sexta-feira (18/03), a Diretoria Executiva da Fenajufe reúne-se, em Brasília, para tratar de questões internas e também debater a atuação da Federação e dos sindicatos nos próximos meses em defesa da aprovação dos PLS 6613/2009 e 6697/2009. Também vão discutir um novo calendário de mobilização, para ser apresentado aos representantes dos sindicatos na reunião ampliada desta sábado.