O ato, que terá como mote a luta contra o congelamento salarial e a retirada de direitos, terá início às 9h, no Palácio do Planalto, onde os manifestantes ficarão toda a manhã. Uma comissão de dirigentes sindicais reforçará os pedidos de audiência com a Presidência da República e com a Casa Civil, já protocolados pelo Fórum Nacional dos Servidores Públicos. 

Por volta das 11h30, os servidores sairão em passeata até o Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MPOG), onde realizarão um ato público, com intervenções de representantes das entidades nacionais. Durante a manifestação, os dirigentes sindicais também tentarão ser recebidos pela ministra Miriam Belchior.

Os coordenadores da Fenajufe de plantão esta semana reforçam a importância da participação de todos os sindicatos no ato unificado do dia 13, conforme decisão da última reunião ampliada. Eles lembram, ainda, que o calendário de lutas, aprovado pelos delegados da ampliada, tem como eixos centrais a defesa dos PLs 6613/2009 e 6697/2009 e a derrubada do PLP 549/2009, que congela o salário e limita gastos com funcionalismo público durante dez anos. 

A Fenajufe orienta, também, que os sindicatos garantam a presença de suas delegações já na atividade das 9h, no Palácio do Planalto. Além disso, solicita que informem, no e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo., o número de servidores que enviarão para o ato público.

Diante desse cenário de corte e da possibilidade concreta de o PLP 549/2009 ser aprovado no Congresso Nacional, a única alternativa dos servidores é a mobilização, de forma unificada, para barrar qualquer projeto que retire direito dos servidores e conquistar reajustes salariais.

Entre as propostas que mais preocupam as entidades sindicais, além do PLP 549/2009, se destacam o PLP 92/2007, que abre espaço para que entidades estatais de direito privado possam atuar em diversas áreas de prestação de serviço público, significando redução do número de servidores; e o PLP 248/1998, que permite a demissão de funcionários públicos estatutários por critérios subjetivos de avaliação de desempenho, deixando o servidor à mercê dos superiores hierárquicos e de posições políticas defendidas por eles. Além disso, há a MP 520/2010, editada no último dia do mandato do presidente Lula, autorizando o Poder Executivo a criar a empresa pública denominada Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares S.A (EBSERH), de natureza privada, para regularizar a contratação de cerca de 27 mil agentes terceirizados.

Por isso as entidades sindicais ressaltam a importância da unidade de todos neste momento e reafirmam as reivindicações do ato nacional realizado no dia 16 de fevereiro, que lançou a Campanha Salarial dos servidores públicos.

Confira abaixo os eixos do ato unificado do dia 13 de abril:

- Contra qualquer reforma que retire direitos dos trabalhadores.

- Regulamentação/institucionalização da negociação coletiva no setor público e direito de greve irrestrito.

- Retirado dos PLs, MPs e decretos contrários aos interesses dos servidores públicos (PLP 549/2009, PL 248/1998, PL 92/2007, MP 520/2010 e demais proposições).