Algumas informações obtidas pela Federação, nas conversas feitas ontem, apontavam, de fato, que os ministros do STF se movimentavam para mudar a decisão do governo e garantir o cumprimento da Constituição Federal, que determina que o Executivo não pode cortar orçamento de outro Poder. “O que cumpre ao Executivo, que quanto ao orçamento ombreia com o Judiciário, é consolidar a grande proposta da União e encaminhar àqueles que poderão exercer a glosa. Ou seja, deputados e senadores. O que não cabe é o Executivo substituir-se o Judiciário”, afirmou o ministro Marco Aurélio, em entrevista na quinta-feira (01/09).

De acordo com o ministro, “o que está em jogo não é pecúnia, não é dinheiro, não é gasto. O que está em jogo é o princípio que implica equilíbrio, que se faz ao mundo jurídico para que não haja supremacia de poderes que estão no mesmo patamar”. Em relação à elaboração do orçamento, o Poder Judiciário e o Poder Executivo estão no mesmo patamar, reforçou.

Após as reações dos ministros do Supremo, ontem à noite os ministros José Eduardo Cardoso, Miriam Belchior e Luis Inácio Adams, indicados pela própria presidente Dilma, se reuniram novamente com o ministro Peluso para informar que seria encaminhada ao Congresso Nacional uma mensagem determinando que o Legislativo considere o orçamento da forma como fora enviado pelos tribunais superiores. Segundo informações da Agência Brasil, a ministra Miriam Belchior já entregou o adendo no Congresso, que deverá ser publicado no Diário Oficial do Senado ainda nesta sexta-feira (02/09). A alteração garantirá também a previsão para o reajuste dos servidores do Ministério Público da União.

Na mensagem, a presidente Dilma afirma “Senhores Membros do Congresso Nacional, venho dar conhecimento a V. Exªs de que o Poder Judiciário e o Ministério Público Federal encaminharam ao Poder Executivo proposta de elevação de salários do seu funcionalismo com impacto total de R$7,7 bilhões em 2012. Essas propostas estão anexas e não puderam ser contempladas no projeto de lei que ‘Estima a receita e fixa a despesa da União para o exercício financeiro de 2012’”.

Não se sabe ao certo, no entanto, se o governo federal está disposto a fechar um acordo capaz de garantir o reajuste salarial da categoria, uma vez que a própria presidente Dilma avisou que não tem dinheiro para arcar com a despesa e o Congresso, caso aprove, terá que retirar recurso de outras áreas para cobrir o aumento. “As propostas, que ora remeto, não foram incluídas na peça orçamentária de 2012, em primeiro lugar, em função de um quadro de incerteza econômica mundial, onde é indispensável que o Brasil mantenha uma realidade fiscal responsável que lhe permita lidar com sucesso com eventuais situações de crise. ( ... ). Um aumento excessivo na despesa primária do Governo central traria insegurança e incerteza sobre a evolução da economia brasileira em um contexto internacional já adverso. É necessário que este esforço seja compartilhado por todos os Poderes da República”, ressalta a mensagem da presidente Dilma.

Na avaliação da Fenajufe, a posição do governo, em enviar a LOA sem a previsão do reajuste salarial dos servidores, feriu, mais uma vez, a autonomia do Poder Judiciário e confirmou sua disposição de manter a política de não conceder reajuste para o funcionalismo público federal. Para os dirigentes sindicais, ainda que o Palácio do Planalto tenha cedido às pressões da cúpula do Judiciário e voltado atrás na sua posição, tal atitude serve de alerta para que toda a categoria aumente a mobilização e atenda ao chamado da Federação e dos sindicatos para as atividades que serão realizadas nas próximas semanas, principalmente diante da intenção do governo de manter sua posição contra os aumentos dos servidores e magistrados, o que pode ser comprovado na mensagem enviada hoje pela presidente da República. As pressões no Congresso devem aumentar, uma vez que estará nas mãos dos parlamentares a responsabilidade de votar a Lei Orçamentária do ano que vem com a previsão do plano de cargos e salários.

A Fenajufe orienta que os sindicatos preparem a categoria para o Dia Nacional de Lutas, no dia 14 de setembro, e garanta um bom número de servidores em Brasília para os trabalhos de pressão no Legislativo. Como a proposta da LOA envolve as duas Casas do Legislativo, a atuação deverá ser em cima dos deputados e senadores, e também sobre o Executivo, em especial no Planejamento, Casa Civil e Ministério da Justiça, já que o ministro Cardozo foi escolhido pelo governo como interlocutor nas negociações. Além de enviar representantes a Brasília no dia 14, os sindicatos também terão que, a partir de agora, procurar parlamentares em seus estados para garantir o apoio de todos ao reajuste salarial.