Nesta tarde, os servidores retornam ao Congresso Nacional para acompanhar a sessão da Comissão Mista de Orçamento (CMO), que pode votar o relatório preliminar da proposta de Lei Orçamentária Anual de 2012, apresentada pelo deputado Arlindo Chináglia (PT-SP). A sessão de ontem (08/11) da CMO não ocorreu por falta de quórum e também não se sabe ao certo se a de hoje será realizada. As delegações irão para pressionar que a sessão ocorra e que os parlamentares incluam na PLOA a previsão orçamentária do PCS, prevista em várias emendas apresentadas na Comissão.

Comissão aprova projeto que cria cargos de juízes

Além dos servidores, a sessão de hoje da CFT também contou com a presença de magistrados, que reivindicavam a votação do PL 1597/2011, de autoria do STJ, que cria “estrutura permanente para as Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais e cria os respectivos cargos de Juízes Federais”. O projeto propõe a criação de cargos para juiz, sem propor o mesmo para servidores.

O relator da matéria, deputado Luiz Pitimam (PMDB-DF), apresentou seu parecer somente hoje à Comissão de Finanças, juntamente com o requerimento para a inclusão do PL extra-pauta. A iniciativa foi questionada por alguns deputados, que ressaltaram o fato de o projeto não ter sido debatido, o que prejudicaria sua votação na sessão de hoje.

O deputado Pauderney Avelino (DEM-AM), um dos membros da CFT que questionaram o requerimento, fez alusão à luta dos servidores do Judiciário Federal, cujo projeto de revisão salarial se encontra parado desde o ano passado na Comissão sem ser votado pelos deputados. Ele considerou que o PL 1597/2011 precisa ser melhor debatido pela CFT. “O projeto dos servidores do Judiciário Federal, que têm vindo aqui toda semana, foi retirado de pauta da última sessão com o argumento de que não teria adequação orçamentária, posição que não teve o meu apoio. Esse projeto dos juízes precisa ser melhor discutido”, disse o deputado, afirmando que pretende pedir a inclusão do PL 6613/2009 na pauta da próxima sessão.

Mesmo com a manifestação de alguns deputados, o parecer de Luiz Pitimam foi aprovado na Comissão de Finanças e Tributação.

Segundo relatos de alguns servidores, antes da sessão da CFT iniciar, os juízes foram privilegiados ao entrar no plenário. De acordo com a coordenadora da Fenajufe Iracema Pompermayer, os juízes entraram, conduzidos por assessores da Casa, e ficaram um tempo dentro do plenário, a portas fechadas. Somente depois é que a entrada dos servidores foi liberada.

Fonte: Agência Fenajufe de Notícias