A proposta, aprovada por unanimidade na Comissão, pede a destinação de R$ 2 bilhões, sendo que parte desse valor será para pagar duas parcelas dos Planos em 2012, em janeiro e julho. Segundo informações do assessor parlamentar da Fenajufe, Antônio Augusto Queiróz, a forma de implementação dos reajustes será objeto de debate no momento da apreciação dos PLs 6613/2009 e 6697/2009, que estão parados da Comissão de Finanças e Tributação da Câmara.

De acordo com o cronograma da CMO, as emendas de comissão, dentre as quais a aprovada no CCJ que prevê os valores dos PCSs, serão encaminhadas aos dez relatores setoriais, que terão até o 7 dia de dezembro para elaborar seus pareceres e colocar em votação. Segundo Antônio Queiróz, o trabalho agora deve ser junto aos relatores setoriais, que no caso do Judiciário Federal é o senador Inácio Arruda (PCdoB-CE), pois eles terão a prerrogativa de acatar ou não as emendas de comissão.

Depois dessa fase, os relatórios setoriais serão encaminhadas ao relator geral da LOA, deputado Arlindo Chináglia (PT-SP). De 7 a 19 de dezembro é o prazo para a conclusão da sistematização desses relatórios e a apresentação do relatório final, que deve ser votado na CMO até o dia 20 de dezembro e no plenário do Congresso Nacional até o dia 22.

A emenda aprovada foi apresentada por vários deputados, entre os quais Roberto Policarpo (PT-DF), relator do PL 6613/2009 na CFT, Luiz Couto (PT-PB), Valtenir Pereira (PSB-MT), Paes Landim (PTB-PI), João Paulo (PT-PE), Daniel Almeida (PCdoB-BA), Pauderney Avelino (DEM-AM) e Nelson Pelegrino (PT-BA).

O coordenador geral da Fenajufe Ramiro López explica que a aprovação da emenda na CCJ não encerra o trabalho de pressão dos servidores, uma vez que essa proposta ainda precisa ser aprovada na Comissão Mista de Orçamento, garantindo a inclusão dos valores no Orçamento de 2012. Ele ressalta, ainda, que são duas frentes de atuação: uma para garantir a verba no Orçamento e a outra para garantir a aprovação dos projetos. “É fundamental, portanto, que as mobilizações continuem em todo o país. Hoje realizaremos um grande ato em Brasília, com a presença de servidores de vários estados e do Distrito Federal, para pressionar os poderes a negociarem o nosso reajuste. É também importante intensificar a greve nos estados que já estão paralisados e ampliar para aqueles que ainda não aderiram ao movimento”, ressalta Ramiro.

Às 15h, as caravanas dos estados se concentrarão na Praça dos Três Poderes para o grande ato público.

 

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Fonte: Agência Fenajufe de Notícias