A parlamentar agradece a todos que se empenharam para que a PEC 270 fosse aprovada na Câmara e alerta que, no Senado, serão necessários os votos de, pelo menos, 49 dos 81 senadores. “O Senado poderá rejeitar a proposta, propor alterações ou aprová-la integralmente, mas acredito que os senadores também farão justiça a esses servidores aposentados por invalidez e não irão modificar a PEC”, afirma Andreia Zito. Presidente da CCJ, o senador Eunício Oliveira já se manifestou, através do Twitter, dizendo que tem recebido pedidos de apoio e que lutará pela aprovação da proposta.

No momento, a PEC 270 está aguardando a designação de relator na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. Aprovada na CCJ, a proposta segue diretamente para o plenário, que abre prazo de cinco sessões para discussão. A aprovação também se dá em dois turnos, com votação favorável mínima de 60% dos senadores em cada um dos turnos. O intervalo entre as votações é de no mínimo cinco dias.

Se o Senado aprovar integralmente a proposta, a Câmara será comunicada e deverá ser convocada sessão do Congresso para a promulgação, quando a norma entrará em vigor. Caso seja rejeitada, a PEC é mandada para o arquivo e não poderá mais ser apresentada na mesma legislatura. Outra possibilidade é de modificação do texto: neste caso, a matéria retorna à Comissão Especial da Câmara, para a apreciação das alterações. “Por isso mesmo, precisamos continuar unidos. A união é a nossa força!”, alerta Andreia Zito.

No Senado, a PEC 270 recebeu o número 005/2012.

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Fonte: Sitraemg