O Conselho da Justiça Federal reuniu-se nesta terça-feira (07/08), extraordinariamente para, além de outros processos, apreciar a proposta orçamentária do Conselho e da Justiça Federal de 1º e 2º Graus para o exercício de 2013.

O Presidente do Colegiado, o ministro Ari Pargendler, ao apresentar a proposta passou várias informações sobre o tema. O Ministro informou que a proposta de gasto com pessoal (Magistrados e Servidores) foi composta tendo como referencia a de março/2012, com acréscimos de promoções e contratações ocorridas até dezembro do corrente ano.

O Presidente informou, também, que segue na proposta orçamentária a solicitação da majoração da assistência de saúde, que pode chegar a R$ 120,00, mas que esta majoração é fruto de negociação junto à SOF, em reunião a ser realizada no próximo dia 13, segunda-feira.

URV/PAE

Não consta no orçamento de 2013 do Conselho e da Justiça Federal a verba para pagamento de URV/PAE, mas segundo Pargendler, a SOF incluirá uma rubrica no valor de R$ 61.688.870,00, para pagamentos destes passivos, conforme vem sendo feito nos anos anteriores, fruto de uma negociação para quitação junto ao Ministério do Planejamento.

PCS 4

Segundo o Secretário de Orçamento do Conselho, Gustavo Bicalho Ferreira da Silva, foi encaminho ao CNJ, na Proposta Orçamentária, a previsão para implementação do PL 6613/2009, que o Presidente não se referiu aos reajustes de servidores e magistrados por falta de negociação junto à Secretaria de Orçamento Federal e que a mesma não autoriza incluir o montante de recurso no sistema integrado, por onde o orçamento o Órgão é encaminhado.

 

Fonte: Assessoria de Comunicação do Sinjufego com informações do assessor parlamentar Alexandre Marques