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A decisão de fazer esse grande ato da greve no STJ é para denunciar as sucessivas decisões do Tribunal determinando severas punições aos servidores que fazem greve para lutar por seus direitos e, mais recentemente, para reivindicar a justa revisão salarial. Decisões que têm atingindo não somente a luta do Judiciário Federal e do MPU, como também de outras categorias do funcionalismo.

Como exemplo das atitudes arbitrárias do STJ contra o direito de greve, é importante destacar decisão recente com base na greve de 48 horas dos dias 4 e 5 de julho na Justiça Eleitoral, em que o tribunal determinou que 80% dos serviços da JE deveriam ser mantidos, possibilitando que apenas 20% da categoria possa fazer greve. Em outras decisões, foi determinado o retorno imediato dos servidores ao trabalho.

O assessor jurídico da Fenajufe, Pedro Maurício Pita, critica o conteúdo das decisões, que em alguns casos estabelecem percentuais muito elevados para a manutenção dos serviços, a determinação do retorno imediato dos grevistas ao trabalho, nenhuma tentativa de conciliação entre as partes (tribunais e sindicatos), liminares concedidas sempre sem que a parte adversa seja ouvida e imposição de multas milionárias aos sindicatos.

Nesta greve histórica do funcionalismo federal, em que várias categorias estão com os trabalhos paralisados por revisão salarial e reestruturação da carreira, o STJ também proferiu decisão permitindo o corte de pontos dos servidores do Distrito Federal, da base do Sindsep-DF e da Condsef (Confederação Nacional dos Trabalhadores do Serviço Público Federal). Tal medida, no entanto, não arrefeceu os ânimos da categoria e nem a impediu que permanecesse na greve para pressionar o governo a apresentar uma proposta que dialogasse com suas reivindicações.

Atividades da greve

No início desta quinta-feira (30/08), um café da manhã realizado na entrada do Fórum Trabalhista (Av. T-1, S. Bueno) marcou as atividades da greve na capital goiana. Durante a concentração, foram apresentados os informes do cenário atual da paralisação do Poder Judiciário Federal. Os servidores foram convocados pelo Sinjufego a opinar, no site da entidade (www.sinjufego.org.br) sobre a contraproposta apresentada pelo STF à Fenajufe na noite dessa quarta-feira (29/08). O presidente do sindicato, João Batista Moraes Vieira, participa nesta sexta-feira (31/08), em Brasília, de reunião do comando nacional de greve.

Pela manhã também desta sexta-feira (31/08), o diretor de formação sindical do Sinjufego, José Pereira Neto, coordena as atividades de greve em Goiânia. Às 9 horas, haverá uma atividade unificada dos servidores das Justiças Trabalhista, Eleitoral e Federal, na entrada do Fórum Trabalhista (Av. T-1, S. Bueno) para avaliação da caravana ao “Bota Fora Ari Pargendler”.

Fonte: Carolina Skorupski, Assessoria de Comunicação do Sinjufego com informações da Agência Fenajufe de Notícias

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