Os coordenadores da Fenajufe Ramiro López e Roberto Policarpo participaram, no dia 05/06, ao lado dos demais membros da Comissão Interdisciplinar, de uma reunião com diretores e secretários-gerais dos órgãos do Judiciário Federal para discutir o texto do novo Plano de Carreira que está em processo de elaboração. De acordo com os coordenadores da Fenajufe, o objetivo dessa reunião foi formatar o anteprojeto que será encaminhado primeiramente aos presidentes dos tribunais e, em seguida, ao Congresso Nacional.

Foram discutidos pontos polêmicos e algumas propostas a princípio foram recusadas. Mas, de acordo com Policarpo, pontos importantes foram assegurados. Confira alguns itens discutidos:

A proposta apresentada pelos diretores gerais na reunião é de que o servidor, após ser aprovado no estágio probatório, possa transitar entre as áreas de mesmo cargo, desde que possua formação exigida para o desempenho das atividades. Três setores deveriam ser ressalvados, não tendo, portanto, a mobilidade: as áreas de saúde, segurança e dos oficiais de justiça.

O diretor geral do TSE, Miguel Fonseca, apresentou a discussão sobre a possibilidade de unir analistas e técnicos em um único cargo. A proposta da Fenajufe é que o Plano de Carreira tenha os cargos de Apoio Judiciário, Assistente Judiciário, Analista Judiciário e Oficial de Justiça Avaliadores Federais.

Policarpo e Ramiro fizeram a defesa da criação do cargo de Oficial de Justiça. No entanto, a maioria dos diretores e secretários-gerais se posicionou contrária a essa ideia, sob a justificativa de não fragmentar a Carreira Judiciária. Mesmo com os votos favoráveis de Alcides Diniz (STF) e Eva Barros (CJF), o resultado geral da votação foi pela rejeição da proposta. No entanto, ficou estabelecido que será criada a especialidade Oficial de Justiça em substituição a atual Executante de Mandados. No entanto, como o projeto ainda não foi finalizado, os representantes da Fenajufe e do Sindjus/DF tentarão reverter essa decisão.

Ainda em relação a esses profissionais, foi determinado que o exercício da função oficial de justiça ad hoc se limitará à execução do mandado designado, sendo automaticamente dispensado uma vez exaurido o seu cumprimento.

A comissão havia aprovado a criação de uma área específica para os profissionais ligados à tecnologia da informação. No entanto, para a maioria dos presentes, TI não é uma atividade fim, mas meio, não havendo, portanto, necessidade de ser desmembrada da área “apoio especializado”. Deste modo, contrariando a tendência do crescimento de importância desse setor no processo de virtualização processual e segurança jurídica, a proposta em questão foi rejeitada.

Foi aprovada a proposta de exclusividade das funções comissionadas para a carreira judiciária, sendo 80% destinadas ao quadro de cada tribunal.

Em relação ao CJ, foi acatada a proposta de que pelos menos 80% dos cargos serão destinados aos servidores de carreira, sendo que 60% deles serão destinados a servidores do quadro. Hoje, esse índice é de 50%.

Foi aprovada a proposta de mudança do cálculo da GAJ, passando a aplicação do percentual de 50% incidir sobre o maior vencimento básico do cargo em que o servidor estiver investido, com objetivo de diminuir a distância entre o primeiro e o último padrão.

A reunião contou com a visita do presidente do TST, ministro Moura França, que saudou os presentes, desejou boa sorte aos trabalhos e pregou a unidade entre os órgãos no avanço da carreira. Para o diretor-geral do STF, Alcides Diniz, a reunião foi bastante produtiva, avançando em vários pontos, ficando discussões referentes ao cargo amplo, tabela salarial, escola de formação Judiciária e reajuste dos percentuais do Adicional de Qualificação para o próximo encontro, que será no dia 16 de junho.

Fonte: Agência Fenajufe de Notícias com informações do Sindjus/DF