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Acabou a agonia de quase 50 mil servidores do Judiciário da União, entre aposentados e ativos 

Com julgamento iniciado no Plenário Virtual em 11/10/2019, o STF concluiu ontem, 17/10, por 5 votos favoráveis, que os servidores devem continuar recebendo o pagamento da incorporação de Quintos decorrente do exercício de funções/cargos comissionados no período compreendido entre 08/04/1998 e 04/09/2001. Também foram beneficiados os servidores amparados por decisão administrativa ou por decisão judicial ainda não transitada.

Sobre a modulação nos embargos declaratórios no Recurso Extraordinário n. 638115,  convém dizer que a tese de absorção futura em possíveis reajustes é matéria polêmica, não tendo simpatia nem consenso entre os ministros do Supremo.

Atuação Destacada do Sinjufego

Foi o trabalho incansável dos dirigentes sindicais da categoria, seja em reuniões com ministros ou acompanhando as várias sessões plenárias frustradas, que contribuiu, em muito, para que saísse essa decisão favorável ao conjunto dos servidores do Poder Judiciário Federal. Havia o risco de 50 mil servidores serem atingidos com redução de até 30% no contra-cheque.

Nessa batalha dos quintos, foi destacada  a atuação do sindicato de Goiás. Por meio do então presidente, Leopoldo Lima, o Sinjufego já havia recebido, em reunião realizada no dia 20/06/2018, a garantia do ministro Gilmar Mendes de que não haveria a retirada dos quintos.

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Sinjufego

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