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Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) para 2020

PLN 22/2019, do Poder Executivo, que Estima a receita e fixa a despesa da União para o exercício financeiro de 2020. https://www.congressonacional.leg.br/materias/pesquisa/-/materia/138432

Tramitação:

O relator da matéria no âmbito da Comissão Mista de Orçamento (CMO), deputado Domingos Neto (PSD/CE), apresentou substitutivo ao projeto.

Em seu relatório, Neto apresentou diversas emendas para realizar uma reserva de contingência de cerca de R$ 6 bilhões, já considerando a aprovação da PEC 186/2019, intitulada “PEC Emergencial”, que prevê a criação de gatilhos para a contenção de despesas com pessoal, e atualmente tramita na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado Federal, sob a relatoria do senador Oriovisto Guimarães (PODE/PR).

O relatório poderá ser aprovado ainda na tarde de hoje no âmbito da CMO e, na sequência, em sessão conjunta do Congresso Nacional.

Segue o link para a íntegra do relatório apresentado:

https://www2.camara.leg.br/orcamento-da-uniao/leis-orcamentarias/loa/2020/tramitacao/parecer-da-cmo/relfinapres.html

 

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