O Sinjufego,
representado pelo Vice-Presidente, Osmarino
Júnior Tavares Teixeira, reuniu-se com o Diretor da Secretaria
Administrativa da Justiça Federal de Goiás (SECAD/GO), Rogério Magno da Costa, com
o objetivo de esclarecer aos filiados os reflexos que o corte orçamentário da
Justiça Federal, para o exercício de 2020, implicará sobre a atividade laboral
dos servidores da Justiça Federal em Goiás.
O Diretor da SECAD/GO informou que, em decorrência da
EC 95/2016, que impôs controle nos gastos da União, a Justiça Federal de Goiás
se viu obrigada a promover, por determinação do TRF da 1ª Região, um corte de
17,36% em suas despesas de custeio para o ano de 2020, o que representa
aproximadamente R$5.000.000,00 (cinco milhões de reais). O Diretor esclareceu, ainda,
que inúmeras medidas foram adotadas para contenção de gastos, tais como:
a) limitação do horário de funcionamento da seccional e
de acionamento dos aparelhos de ar condicionado;
b) deslocamento da subseção judiciária de Aparecida de
Goiânia para o Ed. Gama Dias, em Goiânia;
c) concentração do arquivo, depósito e almoxarifado em
apenas 01 (um) galpão;
d) diminuição das despesas com o pagamento de alugueis
de unidades do interior.
Todavia, a readequação de serviços e rotinas de
trabalho se mostraram insuficientes para atingir a meta de redução de custos
necessário à nova realidade orçamentária, de modo que, houve necessidade de
corte no número de prestadores de serviço.
Questionado sobre o impacto que a restrição do serviço terceirizado poderia causar sobre as atividades dos servidores da JF/GO, o Diretor da SECAD/GO informou que a administração tem adotado todas as medidas necessárias a fim de minimizar o prejuízo para o exercício funcional, e, com isso, impactar negativamente na atividade fim do Judiciário, qual seja, a adequada prestação jurisdicional.
Ponderou que 90% da despesa do Judiciário, em média, é de custeio
obrigatório (pessoal), restando somente uma margem de 10% do orçamento para
custear toda a atividade administrativa. Do total de 10%, 40% são utilizados para locação de imóveis,
instalações, equipamentos, etc., enquanto 60% diz respeito ao gasto com mão de
obra (terceirizados, estagiários, dentre outros), o que torna extremamente
difícil a adequação orçamentária sem que haja corte do pessoal terceirizado.
Por fim, esclareceu que, em função do significativo
corte no orçamento, caso as medidas de compensação de gastos não sejam
suficientes para adequação orçamentária, serão necessárias a adoção de medidas
adicionais restritivas de despesas, buscando sempre resguardar os servidores
efetivos. Acompanhou o Diretor na reunião, o servidor Caio Satero Rosa, da área
orçamentária da JF.
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Sinjufego
