Sindicato apresenta pauta de reivindicações do corpo funcional

Na tarde desta segunda-feira, 26, em deferência à entidade sindical, em momento que restringe as reuniões presenciais, o presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região, Des. Daniel Viana Júnior, acompanhado pelo Diretor-Geral Álvaro Rezende e pelo Secretário-Geral da Presidência, Gustavo Seixas, recebeu a Diretoria do Sinjufego, representada no ato pelos dirigentes João Batista, presidente, Osmarino Tavares, vice-presidente e Jânio Riberio, diretor financeiro.

Proposta de Convênio para Gestão do Plano de Saúde

O sindicato apresentou proposta de convênio para se credenciar junto aos servidores do TRT-GO como mais uma opção na gestão do plano de saúde. No documento entregue ao presidente Daniel Viana, entre outros pontos, a entidade sindical destacou sua estrutura predial e operacional como pontos positivos para se tornar uma alternativa viável no gerenciamento do plano de saúde, enfatizando o foco no atendimento personalizado. Nesse item da pauta, a Administração do Tribunal analisará a proposta do Sinjufego-Saúde, com posterior informação à Diretoria do sindicato.

Retomada do Trabalho Presencial 

Questionado pelo sindicato sobre as medidas de prevenção à pandemia do coronavírus, o presidente Daniel Viana disse que o Tribunal continua atento ao cenário de contágio, atualmente empregando medidas bem restritivas, adotando o trabalho remoto dos servidores como principal fator de prevenção, deixando o trabalho presencial somente para os servidores que realizam serviços essenciais. Nesse acompanhamento da evolução da pandemia em Goiás, o presidente ressaltou que havendo a continuidade da atual etapa laranja por três semanas consecutivas, conjugada com a queda de transmissibilidade do vírus e com o aumento da oferta de leitos de UTI, o trabalho presencial será retomado dentro dos critérios impostos por essa fase laranja, mas com estrita observância aos protocolos sanitários.

Aumento da Margem Consignada

O Diretor-Geral, em resposta ao ofício do sindicato, informou que o Setor de Pagamento do TRT-GO já está adequado desde o início da vigência da Lei nº 14.131/2021, que aumentou para 35% a margem consignável, possibilitando aos servidores contraírem novos empréstimos. Álvaro Rezende ainda informou ao sindicato que os bancos conveniados já foram comunicados sobre a faculdade conferida pela referida lei sobre a possibilidade das instituições financeiras de suspenderem os atuais empréstimos consignados por um período de 120 dias. Nesse caso, os servidores interessados deverão procurar os bancos conveniados para negociarem a suspensão temporária dos empréstimos.

Comissão de Assédio Moral

O Sinjufego cobrou instalação da Comissão de combate ao assédio moral com fundamento na Resolução do CNJ nº 351/2020 que assegura a presença obrigatória do representante do sindicato. Nesse item, o presidente Daniel Viana disse que a reivindicação do sindicato será atendida com atualização da comissão já existente, adequando-se, assim, à nova determinação do CNJ que prevê composição paritária de membros na Comissão.

Agente de Segurança agora é Agente de Polícia Judicial

Em atendimento ao expediente do sindicato que solicitou adequação da nova nomenclatura do cargo de Agente de Segurança que passou a se chamar Agente de Polícia Judicial (APJ), por imperativo da Resolução do CNJ nº 344/2020, o DG Álvaro Rezende informou que os normativos internos de pessoal serão atualizados com a nova designação do cargo, bem como está sendo preparada a nova carteira funcional. Com relação ao pedido do sindicato para que o Tribunal oficiasse ao Governo do Estado a fim de incluir os policiais judiciais no cronograma de vacinação das forças de segurança, o presidente Daniel Viana respondeu que o pedido do sindicato, nesse quesito, está sendo avaliado pela equipe técnica do Tribunal, com posterior informação da decisão ao Sinjufego.

Reforma Administrativa

O Sinjufego agradeceu ao atual presidente Daniel Viana Júnior pelo voto na aprovação da Moção contra a aprovação da Reforma Administrativa, quando então ocupava a vice-presidência na gestão do Des. Paulo Pimenta que pautou a matéria no Pleno do Tribunal, atendendo ao pedido do Sinjufego. Ressaltou o Sinjufego a importância do apoio institucional do órgão nesse momento de ataques à categoria, ressaltando a entidade sindical que eventual perda da estabilidade, redução de salários e fim dos concursos públicos afetam não somente os servidores, mas a sociedade como um todo que vai passar a contar com um serviço público precário, com queda na sua qualidade. Por fim, o presidente do Sinjufego, João Batista, frisou ainda que a defesa institucional em favor dos servidores da Casa reveste-se no fortalecimento do próprio Tribunal.

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Sinjufego – Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário Federal de Goiás