Após o protocolo da ação de Renaldo Limiro, que questiona a seleção de Diane Aparecida e a substituição de conselheiros no momento da seleção, a Justiça Federal convocou a OAB para se manifestar a respeito do pedido. Ismar Estulano Garcia – que não era candidato, mas conselheiro que tem direito a voto – entrou também com mandado de segurança para questionar a seleção, pois teve seu voto manifestado por escrito não computado pela Ordem. “Dependendo da decisão judicial, podem anular a seleção e mandar fazer tudo de novo”, diz o advogado, que desejava ser um dos conselheiros aptos a realizar a escolha.

Os magistrados de Goiás, responsáveis pela segunda etapa do processo seletivo, cancelaram a primeira reunião e, até agora, não se encontraram para retirar três dos seis nomes indicados. O processo de escolha do integrante do TRT 18ª Região é realizado a partir da indicação dos próprios conselheiros da OAB – etapa agora questionada. Depois, os magistrados do TRT selecionam três profissionais e encaminham uma lista para que o Presidente da República decida quem será o novo representante do tribunal. Trata-se de previsão constitucional que garante aos advogados a chance de indicar periodicamente um nome para integrar o tribunal. A remuneração para o cargo é de R$ 21 mil.

A grita maior dos não-selecionados refere-se ao sistema de escolha. Defensor das eleições diretas, Eliomar Pires, presidente da Associação Goiana de Advogados Trabalhistas (Agatra), invoca a experiência a OAB-PA para pedir a mudança no processo.

Segundo o advogado, somente a eleição direta evitaria o desgaste de se escolher um lista que pode trazer pessoas ligadas aos diretores a OAB. “ A escolha de um cargo da relevância de um desembargador tem que ser legitimada pelo voto universal da categoria que representa. A recente devolução da lista pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) deve servir de exemplo para a OAB se sensibilizar e implantar de uma vez por todas as eleições diretas”.

Fonte: Welliton Carlos, Diário da Manhã (matéria publicada em 10.04.2008)