O primeiro ponto discutido foi referente ao Adicional de Qualificação, cuja portaria do STF para fins de regulamentação interna é muito restritiva no que diz respeito aos cursos aproveitados. Policarpo, que baseou sua argumentação na padronização do AQ em relação ao outros tribunais e na importância de um texto referente ao tema com visão mais abrangente, cobrou que houvesse uma melhora no texto referente à regulamentação do AQ no que se refere à correlação de cursos aproveitados pelo Tribunal, dando o mesmo tratamento que o TST e o STJ deram a essa matéria, ampliando a visão dos cursos em relação aos interesses dos tribunais.

O Diretor Geral, diante das argumentações apresentadas pelo coordenador da Fenajufe, já determinou modificações na Portaria em questão e afirmou que utilizará como base o texto regulamentado no TST e no STJ, como sugerido. Alcides Diniz disse que espera que até a próxima semana a nova portaria seja modificada.

O Sindjus/DF tem um Processo Administrativo [nº 329.942], de 10 de março de 2008, que está sob a relatoria do ministro Carlos Britto. Neste texto, o Sindjus pede que não vincule o adicional de qualificação com áreas restritas de interesse dos órgãos do Poder Judiciário. Para tanto, o sindicato requer a alteração do artigo 6º do Anexo I da Portaria Conjunta nº 1, de 2007, excluindo a expressão “em conjunto com as atribuições do cargo efetivo ou com as atividades desempenhadas pelo servidor quando no exercício do cargo em comissão ou da função comissionada”. O Sindjus tem feito articulações de modo a agilizar a votação deste Processo.

Auxílio Alimentação
Alcides Diniz informou que, atendendo às reivindicações apresentadas pelo sindicato, o ministro Gilmar Mendes vai assinar uma Portaria que aumenta o auxílio-alimentação de todos os servidores do STF.

Pagamento de passivos na pauta dos diretores gerais
Outro tema que pontuou a conversa do coordenador-geral da Fenajufe Roberto Policarpo com o diretor geral do STF, Alcides Diniz, no dia 21 de maio, foi o pagamento dos passivos, como os 11,98% e os quintos. Policarpo expôs a insatisfação da categoria com a demora do pagamento desses atrasados e cobrou uma solução.

Alcides informou que no dia 27 de maio, próxima terça-feira, será realizada uma reunião dos diretores gerais de todos os tribunais, onde será discutido, entre outros temas, o orçamento do Judiciário. Atendendo a uma reivindicação do sindicato, que já enviou vários requerimentos às administrações dos tribunais, o diretor geral do STF informou que nesta reunião será discutida uma forma de ressarcir os servidores que tiveram cobrança no Imposto de Renda sobre os juros dos 11,98%.

No dia 21 de fevereiro, o STF decidiu, acatando a defesa do Sindjus/DF, que os juros sobre esse benefício não poderia ser cobrado. No entanto, muitos tribunais o fizeram. Agora, em resposta a intervenção do sindicato, será discutida uma maneira de ressarcir os servidores deste prejuízo.

Fonte: Fenajufe com informações do Sindjus/DF