Nas reuniões, ficou combinada uma atuação conjunta, com divisão de tarefas, dentre as quais ficou sinalizada que a Anamatra (Associação dos Magistrados Trabalhistas) se encarregaria de se reunir com a OAB para que ela mudasse sua posição que, até então, era favorável ao PLC 06/2007.

Iniciado na Câmara, o PLC estendia o recesso do judiciário federal à Justiça estadual, mas foi substancialmente alterado por propostas do senador Pedro Simon (PMDB/ RS). Agora ele substitui o recesso forense pela suspensão de prazos. Além de extinguir todos os feriados próprios do Judiciário. Como o mérito já foi aprovado, só falta a sua redação final no senado e depois retornará à Câmara, onde terá tramitação terminativa na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

Nesta semana, a Anamatra divulgou a reunião que o presidente da entidade, Cláudio José Montesso, e diretores da Ajufe (Associação dos Juízes do Brasil) tiveram com o presidente da OAB, Cezar Britto.

De acordo com nota divulgada, na reunião com a OAB, que aconteceu dia 20, as entidades expuseram suas preocupações com o PLC 06/2007. Elas acreditam que as mudanças defendidas pelo senador Pedro Simon (PMDB/ RS) são prejudiciais ao bom andamento dos trabalhos do Poder Judiciário, pois “represa” as publicações e audiências para uma única data. Para o diretor de assuntos legislativos da Anamatra, Renato Sant’Anna, “a forma ideal de garantir aos advogados suas merecidas férias é estender o sistema de recesso da Justiça Federal e do Trabalho aos demais ramos do Poder Judiciário”, divulga o site.

Fonte: Sintrajud