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O PLC 6/2007 deveria ter sido votado pelo plenário do Senado Federal na última semana de novembro, mas uma Medida Provisória e dois Projetos de Lei, que tramitam em regime de urgência constitucional, obstruíram a pauta da Casa. As matérias que sobrestam a votação são: PLV29/2008 proveniente da MP442/2008, PLC130/2008 e PLC27/2008.

A apreciação do substitutivo às emendas de Plenário ao PLC 6/2007, que trata do feriado forense do Judiciário Federal, de acordo com as avaliações da Fenajufe, depende da deliberação dessas matérias que trancam a pauta.

”Antes mesmo que a matéria entrasse na pauta de votações do Plenário do Senado Federal, fizemos duas visitas aos gabinetes dos senadores, em datas diferentes, para sensibilizá-los sobre o assunto acerca das reivindicações da nossa categoria pela manutenção do recesso forense. Concentraremos nosso empenho e nossa energia neste sentido”, informou o presidente do SINJUFEGO, Cezar Prazeres.


Correspondências confirmam recebimento

Ainda em julho, o SINJUFEGO recebeu uma correspondência do chefe de gabinete do presidente do Senado Federal, Garibaldi Alves Filho (PMDB/RN), confirmando o recebimento, oficialmente, do abaixo-assinado entregue pelo sindicato contra às alterações propostas o PLC 6/2007, que trata do recesso forense no Judiciário Federal.

O documento havia sido entregue, em mãos, ao chefe de gabinete da Presidência do Senado, Florian Madruga, com as assinaturas de centenas de servidores, reivindicando que os senadores votem a favor da manutenção do recesso forense.

O senador Álvaro Dias (PSDB-PR) informou em correspondência enviada ao SINJUFEGO que está atento à tramitação da matéria e, no momento oportuno, fará o que estiver ao seu alcance para corresponder às expectativas da entidade.

O tucano Sérgio Guerra (PSDB-PE) também comprometeu-se em estar atento à votação do PLC 06/2007, que trata do recesso do Judiciário e tramita no Senado Federal.

“Registro e agradeço o ofício circular 01/2008, manifestando a posição desse sindicato acerca do PLC 06/2007, versando sobre o recesso forense no Judiciário Federal. Comunico-lhe que as questões colocadas no mencionado documento serão analisadas com atenção e interesses merecidos”, declarou em telegrama enviado ao SINJUFEGO, o senador Jayme Campos (DEM-MT).

O senador Eduardo Suplicy (PT-SP) informou que ainda não possui uma posição firmada sobre o PLC 06/2007 e que irá considerar os argumentos apresentados pelo SINJUFEGO no documento enviado juntamente com o abaixo-assinado aos senadores para definir o seu voto quando a matéria for a plenário.

Fonte: Carolina Skorupski, Ass. de Comunicação do SINJUFEGO

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