A denúncia foi baseada em inquérito da Polícia Federal (PF) na operação Passando a Limpo, que, de dezembro de 2006 a março de 2007, investigou denúncias, uma delas partida da própria OAB-GO, de que estariam ocorrendo irregularidades nas provas para bacharéis e estudantes conseguirem a carteira de advogado e a de estagiário.
A PF desmembrou a investigação que apura outros crimes, principalmente a venda de provas. Na denúncia, o representante do Ministério Público Federal (MPF) oferece a possibilidade de transação penal, já que prevaricação (prática de ato de funcionário público contrário à lei) é crime de menor potencial ofensivo, com penas prevista de um mês a um ano de detenção e, conforme a Lei 9.099/ 95 (lei dos Juizados Especiais), pode-se suspender o processo, mediante a aceitação de condições. O MPF oferece aos dois, em troca do processo criminal, a prestação de serviços jurídicos na Vara de Execuções Penais de Goiânia.
Tanto Miguel Cançado quanto Eládio Mesquita descartaram, ontem, em entrevista ao POPULAR, a possibilidade de transação penal. Reservando-se para comentar sobre o caso após tomar conhecimento do inteiro teor da denúncia, o presidente da OAB-GO disse que, se a acusação é de prevaricação, a considera descabida, já que o crime só pode ser praticado por funcionário público. Além disso, salientou que está tranqüilo, pois suas ações são sempre transparentes.
Miguel Cançado disse ainda que considera desperdício de tempo e dinheiro movimentar a máquina do Judiciário e do MPF para uma questão tão sem importância, afirmando que, na realidade, nem ao menos houve a aceitação de inscrição fora do prazo legal.
Eládio Mesquita tentou explicar que as inscrições, na verdade, não foram feitas após a data. E considerou estranho que, nos 20 anos que atuou como presidente da Comissão de Exame de Ordem nunca tenha recebido salário e, agora, é acusado de crime típico de funcionário público.
Fonte: Waldineia Ladislau, Jornal O Popular
A PF desmembrou a investigação que apura outros crimes, principalmente a venda de provas. Na denúncia, o representante do Ministério Público Federal (MPF) oferece a possibilidade de transação penal, já que prevaricação (prática de ato de funcionário público contrário à lei) é crime de menor potencial ofensivo, com penas prevista de um mês a um ano de detenção e, conforme a Lei 9.099/ 95 (lei dos Juizados Especiais), pode-se suspender o processo, mediante a aceitação de condições. O MPF oferece aos dois, em troca do processo criminal, a prestação de serviços jurídicos na Vara de Execuções Penais de Goiânia.
Tanto Miguel Cançado quanto Eládio Mesquita descartaram, ontem, em entrevista ao POPULAR, a possibilidade de transação penal. Reservando-se para comentar sobre o caso após tomar conhecimento do inteiro teor da denúncia, o presidente da OAB-GO disse que, se a acusação é de prevaricação, a considera descabida, já que o crime só pode ser praticado por funcionário público. Além disso, salientou que está tranqüilo, pois suas ações são sempre transparentes.
Miguel Cançado disse ainda que considera desperdício de tempo e dinheiro movimentar a máquina do Judiciário e do MPF para uma questão tão sem importância, afirmando que, na realidade, nem ao menos houve a aceitação de inscrição fora do prazo legal.
Eládio Mesquita tentou explicar que as inscrições, na verdade, não foram feitas após a data. E considerou estranho que, nos 20 anos que atuou como presidente da Comissão de Exame de Ordem nunca tenha recebido salário e, agora, é acusado de crime típico de funcionário público.
Fonte: Waldineia Ladislau, Jornal O Popular
