Na ocasião, o Presidente do SINJUFEGO, Cezar Prazeres, em conversa com o Presidente do Tribunal, Desembargador Federal do Trabalho Elvecio Moura dos Santos, e com o Diretor-Geral, Álvaro Celso Bonfim Resende, ressaltou a importância do pagamento desses passivos, vez que são direitos já reconhecidos pelos Tribunais, inclusive pelo próprio TRT de Goiás, que, por exemplo, já reconheceu o direito dos servidores ao recebimento do retroativo dos quintos, na gestão ainda da Ex-Presidente Dora Maria da Costa, hoje ministra do TST.
Também foi entregue, juntamente com o requerimento, um abaixo-assinado com assinaturas dos servidores da Justiça do Trabalho lotados na Capital e no interior. Segue, abaixo, a reprodução do requerimento entregue à Administração:
“Ofício nº 144/2008
Goiânia, 12 de dezembro de 2008
A Sua Excelência o Senhor
Desembargador Federal do Trabalho ELVECIO MOURA DOS SANTOS
Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região
Goiânia,GO
Assunto: Pagamento das parcelas remanescentes do quintos, juros dos 11,98% e demais passivos gerais e individuais.
Excelentíssimo Senhor Presidente,
O SINJUFEGO – Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário Federal em Goiás, por seu Presidente, vem, à presença de Vossa Excelência, expor e requerer o que segue:
Tendo em vista que o ano está se encerrando, e com o fim do exercício de 2008 dotações extraordinárias e sobras orçamentárias poderão ser usadas para satisfação de diversas dívidas do Tribunal, o sindicato vem novamente pugnar pelo pagamento aos servidores das parcelas remanescentes dos quintos, juros dos 11,98% e dos passivos gerais e individuais que porventura não foram devidamente pagos aos servidores da Corte Trabalhista.
Em relação aos quintos, foi autorizada pelo Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região, em dezembro de 2005, a incorporação das vantagens à remuneração dos servidores que fazem jus, pelo exercício de função comissionada, no período de 08.04.1998 a 04.09.2001, a partir do mês em questão, porém, decorridos praticamente 03 anos da incorporação o pagamento dos valores retroativos ainda não foi efetivado.
Os servidores da Corte Trabalhista também estão aguardando o pagamento dos juros dos 11,98%, o qual foi objeto de requerimento encaminhado pelo Sinjufego à Administração em 2007, mas que ainda não foi respondido. A jurisprudência do STF já reconheceu o direito dos servidores ao pagamento dos juros moratórios.
O Sinjufego em 14 de novembro de 2007 pleiteou junto à Administração do Tribunal o pagamento de diversos passivos, entre eles os que estão sendo objeto do presente requerimento, sendo este protocolizado com um abaixo-assinado dos servidores referendando o pedido do sindicato, conforme documentos em anexo.
Assim, confiante no compromisso de Vossa Excelência com a categoria, o Sinjufego vem requerer o pagamento, no presente exercício, dos valores retroativos decorrentes da incorporação dos quintos, dos juros dos 11,98% e demais passivos gerais e individuais ainda não quitados pela Administração.
Segue em anexo novamente um abaixo-assinado dos servidores do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região pelo pagamento dos referidos passivos.
Respeitosamente,
Antonio Cezar Prazeres de Andrade Silva
PRESIDENTE”
Também foi entregue, juntamente com o requerimento, um abaixo-assinado com assinaturas dos servidores da Justiça do Trabalho lotados na Capital e no interior. Segue, abaixo, a reprodução do requerimento entregue à Administração:
“Ofício nº 144/2008
Goiânia, 12 de dezembro de 2008
A Sua Excelência o Senhor
Desembargador Federal do Trabalho ELVECIO MOURA DOS SANTOS
Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região
Goiânia,GO
Assunto: Pagamento das parcelas remanescentes do quintos, juros dos 11,98% e demais passivos gerais e individuais.
Excelentíssimo Senhor Presidente,
O SINJUFEGO – Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário Federal em Goiás, por seu Presidente, vem, à presença de Vossa Excelência, expor e requerer o que segue:
Tendo em vista que o ano está se encerrando, e com o fim do exercício de 2008 dotações extraordinárias e sobras orçamentárias poderão ser usadas para satisfação de diversas dívidas do Tribunal, o sindicato vem novamente pugnar pelo pagamento aos servidores das parcelas remanescentes dos quintos, juros dos 11,98% e dos passivos gerais e individuais que porventura não foram devidamente pagos aos servidores da Corte Trabalhista.
Em relação aos quintos, foi autorizada pelo Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região, em dezembro de 2005, a incorporação das vantagens à remuneração dos servidores que fazem jus, pelo exercício de função comissionada, no período de 08.04.1998 a 04.09.2001, a partir do mês em questão, porém, decorridos praticamente 03 anos da incorporação o pagamento dos valores retroativos ainda não foi efetivado.
Os servidores da Corte Trabalhista também estão aguardando o pagamento dos juros dos 11,98%, o qual foi objeto de requerimento encaminhado pelo Sinjufego à Administração em 2007, mas que ainda não foi respondido. A jurisprudência do STF já reconheceu o direito dos servidores ao pagamento dos juros moratórios.
O Sinjufego em 14 de novembro de 2007 pleiteou junto à Administração do Tribunal o pagamento de diversos passivos, entre eles os que estão sendo objeto do presente requerimento, sendo este protocolizado com um abaixo-assinado dos servidores referendando o pedido do sindicato, conforme documentos em anexo.
Assim, confiante no compromisso de Vossa Excelência com a categoria, o Sinjufego vem requerer o pagamento, no presente exercício, dos valores retroativos decorrentes da incorporação dos quintos, dos juros dos 11,98% e demais passivos gerais e individuais ainda não quitados pela Administração.
Segue em anexo novamente um abaixo-assinado dos servidores do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região pelo pagamento dos referidos passivos.
Respeitosamente,
Antonio Cezar Prazeres de Andrade Silva
PRESIDENTE”
