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PEC do Quinquênio: Senado adia votação


Proposta, que seria votada nesta quarta-feira (30) beneficia juízes e procuradores, mas que deixa de fora os servidores do Judiciário, foi adiada a pedido da equipe transição do próximo presidente que temia repercussão negativa em meio à discussão sobre o limite do teto de gastos


Após pronunciamento do relator, senador Eduardo Gomes (PL/TO) foi proposto um acordo, em Plenário, com o objetivo de se ampliar o debate da proposta. O objetivo do relator é tentar encontrar um texto de consenso para o atendimento das demandas de carreiras congêneres.

Entre os pronunciamentos, o senador Jaques Wagner (PT/BA) defendeu o adiamento da proposta à luz do governo de transição e afirmou que o Presidente da República Eleito, Luiz Inácio Lula da Silva (PT) dialogará "de forma ampla" com as carreiras constantes na proposta, e que apoiará uma eventual reapresentação da proposta.

O Presidente Rodrigo Pacheco encaminhou acordo para que o relator promova um estudo de impacto orçamentário da proposta, ao lado do Instituição Fiscal Independente, órgão do Senado Federal, e reiterou o seu compromisso com o Poder Judiciário do Brasil.

Desta feita, o presidente retirou, de ofício, a PEC 63/2013 da pauta para que possa ser construído um consenso entre os líderes partidários, e também ao governo de transição, para que o texto seja apreciado até o recesso parlamentar.


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