EM REUNIÃO COM DG DO STF, FENAJUFE LEVA DEMANDAS IMPORTANTES E URGENTES DA CATEGORIA

A Fenajufe foi recebida na manhã desta segunda-feira (6) pelo diretor-geral do Supremo Tribunal Federal (STF), Miguel Ricardo de Oliveira Piazzi, e levou demandas importantes e urgentes da categoria — como a questão dos quintos; da retroatividade dos auxílios alimentação e pré-escolar; Fórum Permanente de Gestão da Carreira dos Servidores do PJU no Conselho Nacional de Justiça (CNJ); e polícia judicial.

Pela Federação, participaram a coordenadora Lucena Pacheco e o coordenador Roberto Policarpo; também esteve no encontro o secretário de Gestão de Pessoas, Cícero Rodrigues Oliveira Gomes.

Quintos
Os coordenadores levaram ao diretor-geral requerimento pedindo a não absorção dos quintos nas parcelas da recomposição salarial parcial das servidoras e servidores do Judiciário da União. Entre os argumentos citados pela Fenajufe, a possibilidade de parte da categoria ficar sem recomposição. O documento entregue pela Federação será analisado administrativamente pelo STF.

A primeira parcela de 6%, referente à recomposição parcial, caiu no contracheque de fevereiro. A Fenajufe segue na luta para garantir a recomposição aos servidores que recebem quintos por via administrativa ou decisão judicial não transitada em julgado para que todos os servidores do PJU tenham seus direitos assegurados.

Auxílios
A Federação tem atuado para que o pagamento do auxílio-alimentação e assistência pré-escolar sejam pagos retroativos a janeiro; o reajuste dos auxílios foi publicado na Portaria Conjunta CNJ nº 01/2023, em fevereiro, sem retroatividade. A Federação reforçou ao DG a importância do pagamento retroativo aos servidores do STF, assim como a Federação solicitou ao CNJ.

Fórum de Carreira
Os dirigentes também trataram da importância da participação do STF no grupo de trabalho que vai tratar da reestruturação das carreiras no Fórum Permanente no CNJ. Na retomada dos trabalhos em fevereiro, o colegiado aprovou a proposta da Fenajufe de criação de um grupo de trabalho (GT) dedicado ao tema. Os integrantes terão 180 dias para discussão e apresentação dos relatórios; o GT terá três subgrupos:

1. Descrição de Cargos: grupo que tratará da consolidação do nível superior (NS) para o ingresso no quadro de técnico judiciário e demais cargos;

2. Desenvolvimento, Qualificação e Qualidade de vida no Trabalho (QVT);

3. Reestruturação da Malha Salarial e política de recomposição.

Polícia Judicial
Dentro do tema do Fórum de Carreira, os coordenadores reforçaram a importância do apoio ao projeto de regulamentação da polícia judicial em discussão no colegiado. Em 2021, o subgrupo destinado a discussão da regulamentação da Polícia Judicial havia fechado texto unificado das propostas apresentadas à época, ficando pendente a avaliação das administrações. A expectativa é que essa análise aconteça já na próxima reunião, marcada para o dia 15 de março.

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