Com propostas estapafúrdias, parlamentares pretendem dar continuidade à política de ataques aos servidores públicos e ao Judiciário

A mudança de Governo sinalizou abertura de diálogo com os servidores públicos, mas muitas ameaças ainda pairam sobre a categoria. Com o resultado das urnas nesta última eleição, que trouxe para o Congresso Nacional a maior bancada de políticos conservadores e liberais, comprometidos com os projetos de desmonte do serviço público, a categoria deverá continuar mobilizada para travar as lutas em defesa do serviço público e das instituições.

A primeira ameaça vem do deputado federal, Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PL/SP) que, no passado, foi cogitado para ser candidato a vice na chapa do ex-presidente, Jair Bolsonaro. O parlamentar, que tem um longo histórico de críticas às urnas eletrônicas, está colhendo assinaturas no Congresso Nacional para apresentar a proposta de emenda à Constituição (PEC), denominada “Reforma Geral do Judiciário”

Entre as principais mudanças previstas na PEC estão a extinção da Justiça do Trabalho, com suas atribuições sendo assumidas pela justiça comum, extinção do Tribunal Superior Eleitoral, com a função de administração geral das eleições sendo assumidas pelo Congresso Nacional, com auxílio da Autoridade Nacional Eleitoral, órgão a ser instituído, com sede no Distrito Federal, com quadro próprio de servidores, e seria o responsável pela administração as eleições em todo território nacional.

A proposta, ainda, aumenta as atribuições da Justiça Militar e promove mudanças substanciais no Supremo Tribunal Federal. Até a data de ontem, a PEC já contava com 65 assinaturas. Para começar a tramitar, a PEC deverá ser subscrita por 1/3 dos deputados, ou seja, 171 assinaturas.

A segunda vem do Presidente da Câmara dos Deputados, deputado Arthur Lira, (PP/AL). Conforme noticiado pela imprensa, no dia 06/03/2023, afirmou a dificuldade de pautar a PEC 32 (Reforma Administrativa), em razão da posição ideológica do atual governo, mas destacou que o Congresso Nacional conquistou uma posição mais independente ao longo dos últimos anos. "A nossa mensagem é que o Brasil terá no Congresso Nacional o equilíbrio, a razão, a chance de trazer temas como as reformas que ainda faltam, a Administrativa está pronta para o plenário. Mais difícil ideologicamente nesse governo. Volto a frisar que o Congresso avançou nas prerrogativas ao longo desses anos, estabilizou a sua relação", disse o deputado.

As duas reformas, com o falso discurso de modernizar a Administração Pública e o Judiciário, além de representar a precarização dos serviços públicos, faz parte do projeto de desmonte e descrédito das instituições iniciado governo anterior.
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Sinjufego - Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário Federal no Estado de Goiás