No último final de semana (29 e 30/11), o Sinjufego participou do 14° Coletivo dos Oficiais de Justiça Avaliadores Federais (COJAF), realizado pela Fenajufe, em Brasília(DF). O sindicato foi representado pelos seguintes delegados: Fúlvio Barros (JF-GO – diretor jurídico do Sinjufego); Vanessa Vasconcelos (JF-GO), Fernanda Dias (TRT-18 - também diretora da entidade) e Juliana Barbacena (TRT-18). O filiado Agoncílio Moreira (JF-GO) ficou na condição de suplente.
Durante o 14º COJAF, Fúlvio Barros apresentou as seguintes propostas para serem encaminhadas à Diretoria Executiva da Fenajufe:
1) Inserção na proposta de Projeto de Lei da Fenajufe sobre a reestruturação da carreira dos servidores do PJU, para o retorno do cargo próprio de Oficial de Justiça Avaliador Federal, área judiciária, área fim, privativo de bacharéis em direito, conforme já aprovado pelo 11º Congrejufe (Congresso da Fenajufe).
Fúlvio acrescentou a fala no evento do palestrante Guilherme Feliciano, Conselheiro do CNJ, de que o Oficial de Justiça é o cargo mais antigo dentro do PJU, vem endossar essa proposição de restabelecimento do cargo próprio.
A proposta de lutar pelo cargo próprio, contudo, não foi aprovada pela maioria dos presentes no encontro.
2) Lutar e apoiar a aprovação do PL 429/2024 com o retorno da Emenda nº 06, do senador Weverton Rocha PDT (MA), cuja emenda estipula a correção e atualização anual da Indenização de Transportes dos Oficiais de Justiça (IT), no âmbito da Justiça Federal, cujo precedente facilitará a extensão para os demais ramos do PJU.
A luta pela atualização anual da IT foi também objeto de aprovação no 11º Congrejufe.
Essa proposta apresentada pelo delegado do Sinjufego foi aprovada pela maioria do 14° COJAF.
3) Fúlvio, ainda, apresentou a tese de que a Fenajufe se abstenha de praticar qualquer ato de luta ou propostas legislativas que retirem direitos dos Oficiais de Justiça Avaliadores Federais, respeitando o estatuto da Federação que veda qualquer retirada de direito de servidores, sob pena de responsabilização da diretoria executiva.
Essa matéria não foi aprovada pela maioria.
Fúlvio Barros ao final disse "esperar que com as demais propostas aprovadas e que deverão ser divulgadas pela Fenajufe, as entidades sindicais de base cobrem da Federação o seu cumprimento, em respeito ao próprio COJAF e aos filiados de base, Oficiais de Justiça."
Em um dos painéis do evento, o palestrante Tharlen Nascimento (da Êxito Public Afairs – Assessoria Parlamentar da Fenajufe) destacou que enquanto a pauta salarial avança, (restando apenas a sanção presidencial para efetivação dos PLs aprovados pelo Senado), alguns temas como a desjudicialização “ganha corpo”. A proposta do PL 6204/2019 visa a criação do “Agente de Execução”. Na prática, segundo o painelista, o texto propõe transferir competências exclusivas de Ojafs para agentes privados.
Quanto à atividade de risco, o mesmo assessor reafirmou que o reconhecimento do risco do cargo e a aposentadoria especial, “transcende” a questão corporativa e trata-se de segurança física e jurídica do servidor. O PL 4256/2019- que cuida do porte de arma, encontra-se na Comissão de Finanças e Tributação (CFT) na Câmara e já foi aprovado pelo Senado. Já, referente à aposentadoria especial, segundo ele, a estratégia é vincular a derrubada dos vetos da Lei 15.134/2025 à futuras proposições que garantam a aposentadoria especial
Todas as palestras do 14° COJAF estão disponíveis no canal oficial do YouTube da Fenajufe. Confira no link: https://youtube.com/playlist?list=PL4o1bpWXj2V3Xl-QNALxV_nvOmmdnxWWn&si=w6UEWY3cjit_9j6P
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Redação do Sinjufego
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