Governo anuncia estudo sobre auxílio-nutrição para servidores aposentados
O Governo Federal discutirá com sindicatos uma proposta de implementação do auxílio-nutrição para servidores federais aposentados. A ideia é que o benefício, pauta prioritária para a categoria, seja operado nos moldes do auxílio-alimentação pago aos funcionários públicos da ativa.
A sugestão já havia sido levada ao Ministério da Gestão e Inovação (MGI) pela Fenajufe, em junho de 2025, durante reunião da Mesa Nacional de Negociação Permanente dos servidores públicos. Na ocasião, a coordenadora-geral da Fenajufe e diretora do Sisejufe, Soraia Marca, entregou um documento, pessoalmente, ao secretário de Gestão de Pessoas, José Celso Pereira Cardoso Júnior, e ao secretário de Relações de Trabalho, Jose Lopez Feijóo. O estudo, que conta com o apoio do Sinjufego, solicita a elaboração de proposta para regulamentar o auxílio-nutrição no serviço público, com o objetivo de garantir segurança alimentar a aposentados e pensionistas.
No documento, a Federação indica a alteração da Lei nº 8.112/1990 — que trata do regime jurídico dos servidores públicos civis da União, autarquias e fundações públicas federais — para incluir o “auxílio-nutrição” (ou nomenclatura equivalente), para garantir alimentos, medicamentos e itens de primeira necessidade aos servidores aposentados e pensionistas. O objetivo é assegurar cuidados essenciais em uma fase da vida que exige atenção redobrada, conforme previsto na Constituição e no Estatuto do Idoso (Lei nº 10.741/2003), de responsabilidade do poder público.
Na época, os secretários demonstraram sensibilidade à pauta e receptividade à criação do benefício.
Agora veio a notícia tão esperada: o Executivo se comprometeu a apresentar em março deste ano um estudo sobre a viabilidade da medida.
O tema deverá integrar a pauta da próxima reunião da Mesa Setorial de Negociação Permanente.
Além das conversas com o Executivo, a Fenajufe e os sindicatos, entre eles, o Sinjufego, também já percorreram todos os órgãos do Judiciário Federal e do Ministério Público solicitando apoio à criação do benefício.
Luta desde 2023
A gestão anterior da Fenajufe fez intensas articulações em defesa do auxílio-nutrição, levando a proposta ao STF e CNJ; no Executivo, ao MGI, Ministério da Previdência e na Casa Civil. O assunto foi tratado também no Legislativo, em reuniões com parlamentares e em audiência pública na Comissão de Legislação Participativa da Câmara dos Deputados, que tratou da exclusão de aposentados da política de reposição salarial.
---
Redação do Sinjufego
---
Filie-se ao Sinjufego, clicando no link: https://forms.gle/9hCeUcnPSdtM1VPX9
---
Sinjufego - Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário Federal no Estado de Goiás
