O Popular - Política - Dia 23/11/2009

CÂMARA DOS DEPUTADOS

Brasília – A Câmara dos Deputados ainda não decidiu se investigará ou não os 25 deputados que justificaram gastos com a verba indenizatória em empresas de fachada ou com endereços fantasmas, como revelou ontem reportagem do jornal Folha de S.Paulo. O presidente da Câmara, Michel Temer (PMDB-SP), deve se reunir hoje com o corregedor, ACM Neto (DEM-BA), para definir qual será o procedimento em relação ao caso.

A Folha de S.Paulo obteve por via judicial documentos sobre os gastos dos parlamentares com a verba indenizatória, adicional mensal de R$ 15 mil para despesas de trabalho, relativos aos últimos quatro meses de 2008. O dinheiro pode ser usado para reembolso de despesas do mandato, como alimentação, hospedagem, aluguel de veículos, aviões e escritórios.

A reportagem, no entanto, encontrou empresas que não funcionam no endereço declarado à Receita ou são totalmente desconhecidas do mercado. Os deputados alegaram que os serviços foram prestados e que as empresas responsáveis pelas notas devem responder por problemas.

“O presidente Temer ficou de pensar o que faria e conversar comigo na segunda. Não há nenhuma decisão da parte dele ou orientação que ele já tenha me passado”, disse hoje ACM Neto. A assessoria de Temer afirmou que ele pediu ao corregedor que encaminhasse o assunto.

O líder do PSDB, deputado José Aníbal (SP), disse que as denúncias têm que ser apuradas, mas defendeu os colegas de partido citados na matéria, Nárcio Rodrigues (MG) e Paulo Abi Ackel (MG). “Eu conheço bem os dois, disse. “A minha convicção é que os serviços foram prestados. São deputados que têm uma vida comum”, afirmou.

Cândido Vaccarezza (SP), líder do PT, disse que o partido vai pedir que a situação seja apurada para ver se houve má fé por parte dos colegas. “Quem for culpado tem que ser punido. Isso vale para os deputados do PT e dos outros partidos. Agora, o que eu não concordo é com a condenação antes do julgamento.”

O líder do DEM, deputado Ronaldo Caiado, disse não ter visto os detalhes da matéria, mas classificou como “condenável o uso da verba indenizatória de forma irregular. O deputado Chico Alencar (PSOL-RJ) também afirmou que as denúncias devem ser investigadas e que, caso seja provado algum desvio, o Conselho de Ética tem de ser acionado.

“Cada um responde adequadamente pelos seus gastos, mas há situações nebulosas, que atingem o Código de Ética e o decoro parlamentar, com o uso de recursos do mandato para fins estritamente pessoais”, Alencar. Ele defendeu a divulgação do teor das notas, obtidas por via judicial. “Eu louvo que a gente continue avançando na transparência”, disse ainda.

O Conselho de Ética da Câmara julgou, em julho, um caso de suspeita de uso irregular da verba indenizatória. O deputado Edmar Moreira (PR-MG), que acabou sendo absolvido pelo conselho, exibiu notas de suas próprias empresas de segurança para justificar gastos de R$ 230,6 mil com a verba. A suspeita era a de que os serviços não foram prestados. O deputado foi absolvido. (Folhapress)