Durante a conversa, Policarpo pediu ao DG que o Judiciário incluísse na previsão orçamentária que será enviada à Câmara pelo CNJ os valores referentes à implantação do PL 6613. “A garantia de aumento no orçamento através da LDO é fundamental para a implantação do PCCR”, afirmou Policarpo. 

Em resposta a essa solicitação, Alcides avisou que Peluso já havia pedido para que a administração do STF fizesse um cálculo atual desse valor, solicitando a cada órgão os respectivos impactos atualizados. Esse estudo é fundamental para que os tribunais possam incluir os valores da implantação do PL 6613. Os tribunais precisam entregar suas emendas orçamentárias até o dia 16 de junho, para que o CNJ possa consolidar essas emendas e enviar ao Congresso como orçamento do Judiciário.

O deputado também buscará reunião com a Procuradoria Geral da República para tratar da previsão orçamentária que garanta a implementação do PL 6697/2009.

Fonte: Agência Fenajufe de Notícias