Veja trecho do despacho do Sindjus-DF que, assim como o do Sinjufego, representa uma vitória para a categoria: “Considerando a documentação anexada na presente data pela Presidência da República, oficie-se às Mesas das Casas do Congresso Nacional para que apreciem a proposta de orçamento do Poder Judiciário, anexas à Mensagem nº 355/2011, oficialmente elaborada, como integrante do projeto de lei que ‘Estima a receita e fixa a despesa da União para o exercício financeiro de 2012´. Publique-se. Intimem-se.”
Os diretores do Sindjus-DF entregaram o memorial sobre o MS 30896/DF para os ministros Marco Aurélio, Carmem Lúcia, Gilmar Mendes, Ricardo Lewandowski e Celso de Mello nessa terça-feira à tarde. No início da noite, o coordenador da Fenajufe, Cledo Vieira e o advogado Renato Borges, do escritório Ibaneis Rocha, tiveram uma longa conversa com o ministro Celso de Mello, que demonstrou muito conhecimento sobre o MS. O ministro perguntou como estava a situação do PL 6613/2009 no Congresso Nacional. Cledo respondeu que a situação estava difícil e que era necessário o STF julgar o processo antes do recesso, uma vez que o Legislativo e o Executivo estão descumprindo a decisão administrativa do STF de 3 de agosto de 2011 sobre o orçamento do Judiciário.
O Sindjus-DF explica que diante ofício enviado pelo ministro Fux ao Congresso, o campo de batalha sai do STF e vai para a CMO. “Hoje nosso papel é fazer valer a decisão exarada pelo Judiciário com relação ao orçamento do Judiciário. No relatório preliminar, o deputado Arlindo Chinaglia afirmou que o fato de não ter contemplado a pretensão de aumento manifestada por qualquer dos órgãos ou Poder decorreu do exercício da iniciativa privativa do Executivo. Com a decisão de Fux o relator terá que ter outro posicionamento. Chinaglia tem a sua disposição a diferença obtida com o relatório de receita para fazer os devidos ajustes. Vamos trabalhar nisso”, afirma o Sindjus-DF.
Comemoração
A vitória proporcionada pelo despacho foi comemorada pelos servidores de Goiás na caravana enviada a Brasília nesta quarta-feira para o Ato Nacional em Defesa do PCS. Nesta tarde, a expectativa é de que seja realizada a maior manifestação na Praça dos Três Poderes da greve deste ano pela aprovação do Plano de Cargos e Salários dos Servidores do Judiciário Federal.
Fonte: Carolina Skorupski, Assessoria de Comunicação do Sinjufego com informações do Sindjus-DF e da Agência Fenajufe de Notícias
