Marco Aurélio diz que Governo Federal tripudia de funcionários públicos
Sob vaias de funcionários em greve e aplausos do público, a presidente Dilma Rousseff defendeu veladamente, em Minas Gerais, sua política de não ceder às reivindicações dos grevistas do serviço público. Ela, porém, começa a enfrentar reações até mesmo dentro do Judiciário. O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Marco Aurélio Mello disse considerar legítimo o direito do trabalhador de exigir reposição de seu poder aquisitivo e que é natural que greves aconteçam quando o Estado "não observa esse direito".
"Vamos ter uma época de paralisação do serviço público. Por culpa de quem? Por culpa do Estado que tripudia com o servidor", disse o ministro. Mello lembrou que ele mesmo está sem reajuste salarial há seis anos. "O que eu ganho hoje não compra o que se comprava seis anos atrás", reclamou. O ministro criticou o Estado por não fazer essa reposição salarial garantida em lei. "O Estado não consegue a reposição do poder aquisitivo, aí os segmentos começam a fazer barulho", afirmou.
O ministro fez coro a servidores que acompanharam a agenda de Dilma Rousseff em Rio Pardo de Minas, município de 30 mil habitantes no norte Minas Gerais, durante a solenidade de ampliação do Programa Brasil Sorridente. Enquanto os cerca de 40 servidores gritavam: "A greve continua. Dilma, a culpa é sua", a presidente, aparentando contrariedade, mas tentando se mostrar tranquila, afirmou que sua prioridade para enfrentar as consequências da crise europeia será dirigir recursos públicos para manter empregos no setor privado, o que irritou ainda mais os ativistas.
PAÍS PARA A MAIORIA
"Este é um País que tem de ser feito para a maioria de seus habitantes. Não pode ser feito só para uma parte deles. Tem de olhar o que é mais importante para o País atender. O Brasil sabe que pode e vai enfrentar a crise e vai passar por cima dela. Queremos todos os brasileiros empregados, recebendo seus salários e recebendo serviços públicos de qualidade", afirmou, a cerca de 40 metros do local onde gritavam os manifestantes.
A presidente encerrou o pronunciamento com um agradecimento irônico. "Queria dizer a vocês que me orgulho, como (o ex-presidente) Juscelino (Kubitschek), porque vejam, dois presidentes mineiros, o Juscelino e eu, de ter estado aqui nesta cidade. Não vou esquecer vocês, não vou esquecer esta recepção. E sobretudo quero dizer que fico sempre muito feliz de ver esta forma tão amigável como Minas recebe a gente", afirmou.
Propostas em debate
Em um tom mais ameno, o ministro do Desenvolvimento Agrário, Pepe Vargas, disse que o governo federal está fazendo um debate interno sobre as propostas que serão apresentadas aos servidores públicos em greve e que o governo está agindo "com responsabilidade" ao elaborá-las.
"Estamos fazendo um debate. Temos uma preocupação com a queda de receita provocada pela crise econômica internacional, que, graças às medidas do governo, não teve reflexos tão grandes no País, mas nos afetou, sim", disse Vargas em Curitiba (PR). "Cada proposta será apresentada aos servidores com muita responsabilidade, cabendo no Orçamento da União", acrescentou.
Na plateia, estavam dezenas de servidores do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra). Eles mantiveram uma faixa estendida no fundo do auditório e foram convidados a falar ao microfone, durante a cerimônia.
O ministro disse que algumas categorias receberam, ao longo dos últimos anos, reajustes salariais acima da inflação, mas outras, não. "Entre os que não receberam essa reposição, estão os servidores do Incra", reconheceu Vargas. "É com muito respeito que acolhemos as reivindicações. Os movimentos sempre empurram os governos para frente, mesmo que estes não atendam o conjunto das suas pautas."
O ministro disse ainda que o governo procura compatibilizar no orçamento outras prioridades, como o combate à miséria e a manutenção do nível de emprego. "Estamos agindo para preservar o emprego daqueles que não têm estabilidade. Quem é o primeiro a sofrer durante as crises? O trabalhador", disse, referindo- se ao setor privado.
Briga na Justiça
O governo obteve uma liminar do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que garante o trabalho de 100% dos fiscais agropecuários. A multa diária por descumprimento é de R$ 100 mil. A decisão abrange os servidores alocados na fiscalização e controle de abates de animais, além da vigilância dos produtos agropecuários exportados, verificação de requisitos fitossanitários para importação, exportação e trânsito interestadual de vegetais.
Em outro nível, a liminar do STJ, pedida pela Advocacia-Geral da União (AGU), determina a permanência de 70% dos fiscais vinculados aos Departamentos e Coordenações da Secretaria de Defesa Agropecuária no Distrito Federal e nos Estados. Nas secretarias de Desenvolvimento Rural e Corporativismo e na de Relações Internacionais, o efetivo deverá ser de 30%. Os sindicatos prometem recorrer da medida.
Enquanto isso, os grevistas fazem manifestações por todo País. No Rio de Janeiro, por exemplo, técnicos administrativos da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) invadiram o prédio da reitoria e atearam fogo em pneus nos acessos ao campus da Ilha do Fundão.
Eles protestam contra a falta de avanço nas negociações por aumento de salário e melhores condições de trabalho. A greve já dura quase cem dias e foi iniciada pouco após à greve dos professores federais. Eles recusaram a proposta de reajuste de 15,8% fracionado até 2015.
Os policiais federais, por sua vez, decidiram, em alguns estados, dar continuidade à paralisação.
Fonte: TJDFT - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios
Sinjufego - Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário Federal em Goiás
