Categoria não dá aval ao projeto imposto pelo Judiciário e Executivo e segue mobilizada por melhorias, contra retaliações e pela negociação dos dias paralisados
Em São Paulo, a greve por tempo indeterminado foi suspensa na tarde de segunda-feira (03). Como foram apresentadas duas propostas, foi necessário contar o número de servidores a favor e contra a manutenção do movimento paredista.
A categoria suspendeu a greve, mantendo o estado de greve para acompanhar o andamento do projeto e se o orçamento será realmente destinado à reposição dos salários, bem como tentar melhorar a proposta. O estado de greve ainda tem a intenção de pressionar as administrações para negociar os dias paralisados e impedir retaliações aos grevistas.
O Comando de Greve, que propôs a suspensão, reconhece avanço na proposta, uma vez que ela sai do reajuste zero, intenção do governo Dilma. “Mas não concordamos com essa proposta, pois ela não corresponde às reivindicações da categoria”, ressaltou Tarcísio Ferreira, diretor do Sintrajud, em nome do Comando à assembleia.
Essa proposta é resultado da mobilização e da luta da categoria, que, unida a outros setores do funcionalismo, conseguiu vencer a política do governo Dilma, avaliou o Comando. “Todo mundo achava que Dilma era invencível, mas a força da greve forçou uma negociação”, disse, ao lembrar que os servidores do Judiciário não tiveram assento na negociação entre o Executivo e Supremo.
O diretor ressaltou ainda que quando o governo apresentou os 15,8% sobre a folha de pagamento, “o STF começou a fazer tabelas e cálculos, abrindo mão de sua autonomia e independência”.
Garantir a proposta
E mesmo essa imposição, prevista no PL 4363/12, que sepulta do PL 6613/09, não está garantida. Em primeiro lugar, como noticiamos na sexta (31), na proposta de orçamento da União ao Congresso faltam R$ 72 milhões para a implementação plena da primeira parcela do projeto. Além disso, ainda na sexta-feira (31), o STF protocolou um novo projeto de lei prevendo reajuste de 7,2% aos magistrados.
Diferentemente do PL destinado à reposição dos servidores, o que trata do reajuste dos juízes não extingue os outros dois projetos que preveem revisão de salários da magistratura. Conforme foi explicado na assembleia, na rubrica do Judiciário não há distinção entre o montante destinado aos servidores e aos juízes. Caso aprovados os PLs dos juízes, a reposição dos servidores poderá ser ainda menor. Por isso, a categoria vai permanecer mobilizada e organizada.
Negociação dos dias
A categoria está em estado de greve. Principalmente para se estabelecer a negociação dos dias parados, que é uma pendência em todos os tribunais, principalmente no Tribunal Regional Eleitoral, onde os grevistas estão sofrendo o corte de ponto desde as primeiras paralisações ocorridas neste ano.
“(Um) tribunal não pode castigar os servidores em luta por seus direitos”, defendeu Tarcísio. Ele ressaltou a força da greve no maior Eleitoral do país, que fez atrasar a preparação das eleições, e afirmou que a categoria poderá retomar a greve às vésperas das eleições, caso não avancem as negociações dos dias.
Antes da assembleia, uma comissão de servidores reiterou pedido de audiência com a presidência para tratar dos dias parados, mas não foi atendida pelo presidente, Alceu Navarro, que alegou falta de tempo.
A orientação do comando de greve é que os servidores não reponham nenhum serviço atrasado durante a greve até que seja estabelecida a negociação dos dias. A manutenção do estado de greve serve também para evitar possíveis retaliações contra os grevistas.
Do Sintrajud
Sinjufego - Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário Federal em Goiás
