Há muitos anos que não se via no país uma mobilização tão intensa, em que vários setores cruzaram os braços e colocaram, na agenda da presidenta Dilma, sua pauta de reivindicações. Greve tão histórica, que até mesmo os veículos da grande impressa não puderam continuar ignorando a movimentação de servidores do Judiciário, MPU, professores e técnicos administrativos dos ensinos superior e tecnológico, servidores dos ministérios, autarquias e agências reguladoras e policiais federais, tendo que diariamente noticiar as manifestações que aconteceram país afora.
No caso específico do Judiciário e MPU, apesar de todas as dificuldades, considerando que vários estados não conseguiram construir o movimento paredista pelas mais variadas dificuldades, que vão desde o cansaço dos servidores, ao medo pelas retaliações praticadas pelas administrações nas últimas paralisações pelo PCS, sem dúvida alguma essa greve garantiu avanços importantes por ter imposto ao governo Dilma uma mudança de postura, que o fez abandonar a política de reajuste zero que norteava o seu discurso desde o início da luta pelos PLs 6613/2009 e 6697/2009. É preciso reconhecer, entretanto, que esse passo adiante foi garantido devido à luta unificada do funcionalismo público. A greve do Judiciário e do MPU, somada às greves dos demais setores, forçaram o Executivo a ter que sentar e negociar, ainda que seja uma proposta de reajuste que não atenda completamente às reivindicações dos servidores. Embora a proposta não seja o percentual desejado – e reivindicado com muita garra pela categoria -, é fundamental reconhecer que ele só foi oferecido em função das paralisações que pipocaram em todos os cantos do país e que começaram a comprometer os serviços oferecidos à população.
As contrapropostas da PGR e do STF em cima do índice de reajuste apresentado pelo governo, que ao final se transformaram, respectivamente, nos PLs 4362/2012 e 4363/2012, já em tramitação no Congresso Nacional, também são frutos desta greve, que no Distrito Federal e em alguns estados durou todo o mês de agosto. No entanto, embora os projetos permitam que ao final de três anos a tabela tenha um reajuste de 33% a 41% (este último para os servidores posicionados no primeiro ano da carreira), com o aumento do percentual da GAJ (Gratificação Judiciária) e da Gampu (Gratificação de Atividade do MPU) para 100% e a diminuição de dois padrões da tabela salarial, a categoria, na última reunião ampliada da Fenajufe e nas várias assembleias promovidas pelos seus sindicatos, após intensa avaliação, considera que é preciso manter a mobilização para garantir melhorias nessas propostas.
Resolução aprovada na ampliada afirma que a categoria deve “criticar a falta de uma postura mais firme da cúpula do Judiciário Federal e MPU, em especial os presidentes de tribunais e procuradores gerais dos ramos do MP, para garantir a revisão salarial dos servidores, e a própria autonomia do Poder Judiciário da União e MPU, prevista na Constituição Federal”. Além disso, define, ainda, que é preciso lutar para aprovar o PL 319/2007, que institui o adicional de qualificação para os técnicos com formação superior, retomar a discussão de um Plano de Carreira efetivo do Judiciário Federal e MPU e manter a mobilização da categoria até a aprovação dos PCSs com o acompanhamento da tramitação dos projetos no Congresso Nacional. A ampliada decidiu, também, que a Fenajufe e os sindicatos filiados devem negociar nacionalmente a compensação do trabalho dos dias de greve desde 2009 até agora, em especial a devolução do banco de horas suprimidos dos colegas do Judiciário Federal, bem como o pagamento como horas extras aquelas trabalhadas a título de compensação e da indenização de transporte dos oficiais de justiça do período de greve.
Fonte: Agência Fenajufe de Notícias
