Agência O Globo

Depois de pedir reajuste de 7,2% para os vencimentos dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), o Poder Judiciário também enviou ao Congresso projeto de aumentos dos servidores. Na proposta, há um reajuste da chamada Gratificação Judiciária (GAJ), que passará dos atuais 50% sobre o vencimento básico para 72,5% em 2013, 86,5% em 2014 e, finalmente, 100% em 2015. Na justificativa do projeto, o presidente do Supremo, ministro Ayres Britto, diz que a proposta "materializa o acordo firmado com o Poder Executivo para incluir recursos dentro do Orçamento da União de 2013", enviado ao Congresso em 31 de agosto, juntamente com todos os projetos de lei relativos a reajustes.

O Ministério do Planejamento informou que o Orçamento da União para 2013 inclui recursos para um reajuste de 5% aos Poderes Judiciário e Legislativo, mesmo percentual dos servidores do Executivo. Neste caso, a verba é de R$ 1,1 bilhão para os reajustes de todo o Judiciário. O acordo geral firmado com as categorias foi de 15,8% em três parcelas cumulativas de 5% em 2013, 2014 e 2015.

Mas, segundo técnicos do Orçamento, o reajuste previsto no projeto dos servidores do Judiciário terá impacto maior em alguns salários, pois depende do valor do vencimento de cada um. Na época das negociações, representantes dos servidores do Judiciário disseram que haveria aumentos de até 33%, dependendo do salário, mas que o impacto na massa salarial seria de 15,8%.

No Orçamento de 2012, não há qualquer previsão de aumento para o Judiciário. Em 2011, quando o atual Orçamento foi discutido, essa posição do governo gerou um mal-estar entre a presidente Dilma Rousseff e a cúpula do Poder Judiciário. Na época, os servidores queriam um reajuste médio de 56%, que custaria R$ 7,7 bilhões.

No caso dos ministros, o pedido de reajuste de 7,2% foi apensado dentro da Câmara a projetos antigos de aumento, de 2010 e 2011. Se todos os projetos fossem aprovados, o subsídio dos ministros do Supremo subiria para R$ 34 mil e não para R$ 28,7 mil, mas o dinheiro colocado pelo governo é insuficiente para isso.

Segundo as regras, os projetos de lei e os gastos dos reajustes, para serem aprovados, precisam estar no Anexo V do Orçamento. Para 2013, o governo colocou apenas a verba de R$ 1,1 bilhão e prometeu enviar informação posterior com os projetos.

Sinjufego - Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário Federal em Goiás